Gil Sobreira
O Pleno do Tribunal de Justiça, na sessão extraordinária, de caráter administrativo, realizado no dia 3 de fevereiro, prorrogou por mais 90 dias o afastamento do juiz José Ribamar Oliveira Silva, titular da Comarca da 1ª Vara Criminal de Parnaíba, para a instrução e conclusão do Procedimento Administrativo Disciplinar, objetivando finalizar as últimas providências como a realização de diligências e interrogatório pessoal.
O juiz foi afastado devido à violação dos deveres inerentes a magistratura e por proferir decisões determinando a soltura de acusados e benefícios legais sem a manifestação do Ministério Público. A portaria de afastamento é a de nº 309, de 06 de fevereiro de 2012.
Entenda o caso
O juiz José Ribamar Oliveira Silva foi afastado de suas funções em setembro de 2011, após denúncia do Promotor de Justiça Rodrigo Roupp, junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça. A então corregedora Eulália Pinheiro submeteu a denúncia ao Pleno que julgou procedente e, por maioria, o afastou por um prazo de 140 dias. Foi o segundo afastamento do magistrado, pois em 2009 o mesmo foi afastado quando era titular da Comarca de Uruçuí. A denúncia, na época, foi de favorecimento a latifundiários da região. O juiz recorreu da decisão e foi reconduzido ao posto pelo Conselho Nacional de Justiça.
Em julho de 2011, José Ribamar Oliveira Silva expediu alvará de soltura para o ex-Coronel José Viriato Correia Lima, com o prazo de sete dias, sem ouvir o Ministério Público.
O juiz foi afastado devido à violação dos deveres inerentes a magistratura e por proferir decisões determinando a soltura de acusados e benefícios legais sem a manifestação do Ministério Público. A portaria de afastamento é a de nº 309, de 06 de fevereiro de 2012.
Entenda o caso
O juiz José Ribamar Oliveira Silva foi afastado de suas funções em setembro de 2011, após denúncia do Promotor de Justiça Rodrigo Roupp, junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça. A então corregedora Eulália Pinheiro submeteu a denúncia ao Pleno que julgou procedente e, por maioria, o afastou por um prazo de 140 dias. Foi o segundo afastamento do magistrado, pois em 2009 o mesmo foi afastado quando era titular da Comarca de Uruçuí. A denúncia, na época, foi de favorecimento a latifundiários da região. O juiz recorreu da decisão e foi reconduzido ao posto pelo Conselho Nacional de Justiça.
Em julho de 2011, José Ribamar Oliveira Silva expediu alvará de soltura para o ex-Coronel José Viriato Correia Lima, com o prazo de sete dias, sem ouvir o Ministério Público.
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