No último dia 23, o Portal GP1 publicou matéria da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Piauí sobre ação civil pública ajuizada pelo MPF para a retomada imediata de obras da Casa de Detenção de Altos.
No pedido, o MPF apontou duas alternativas para a Secretaria de Justiça (Sejus): a manutenção do contrato vigente com a Construtora Tajra Melo ou rescisão contratual e contratação de outra empresa, por meio de uma nova licitação.
Referente à matéria, a Secretaria Estadual de Justiça enviou nota de esclarecimento, na qual afirma que a Sejus abriu em 2011 um processo administrativo para averiguar a paralisação das obras de construção da Casa de Detenção Provisória na cidade de Altos e que aguarda manifestação da Procuradoria Geral do Estado.
Além disso, a Sejus informa que até momento não recebeu nenhuma notificação em relação à citada ação civil pública, mas sempre esteve à disposição do MPF e de qualquer outro órgão para esclarecimentos e contribuições.
Veja a nota na íntegra:
Sobre a matéria "MPF QUER RETOMADA IMEDIATA DE OBRAS DE PRESÍDIO DE ALTOS" divulgada na imprensa no último fim de semana, a Secretaria Estadual de Justiça esclarece que por determinação do secretário Henrique Rebelo foi aberto em setembro de 2011 um processo administrativo para averiguar a paralisação das obras de construção da Casa de Detenção Provisória na cidade de Altos. Atualmente, o processo encontra-se na Procuradoria Geral do Estado, submetendo-se à análise do órgão. A Secretaria de Justiça aguarda a manifestação da mesma para tomar as medidas cabíveis.
A Sejus informa também que em 2011 firmou um acordo com a construtora Tajra Melo, onde a mesma receberia o pagamento ao concluir a sexta etapa das obras. A secretaria de Justiça através da Caixa Econômica Federal realizou o pagamento e mesmo assim a obra continuou parada.
Quanto aos recursos para a conclusão das obras, estes se encontram assegurados junto a Caixa Econômica Federal, os quais são repassados diretamente a construtora Tajra Melo, mediante a comprovação das etapas pelos engenheiros da CEF. A Secretaria esclarece ainda, que o Estado é responsável pela contrapartida de 10% do valor total da obra e a outra parte provem do Ministério da Justiça. O setor de engenharia da Sejus que acompanha o andamento das obras realizou todos os procedimentos exigidos pela Caixa Econômica e manteve contato com a construtora responsável, com a qual foi discutido o reinício das obras.
Durante reunião entre a Sejus e a construtora Tajra Melo, a mesma exigiu da secretaria uma nova planilha para execução das obras o que foi prontamente atendida. Mesmo com essa planilha em seu poder, a Tajra Melo até hoje não cumpriu com sua parte no acordo, ou seja, a obra da Casa de Detenção de Altos continua parada. A Secretaria de Justiça até momento não recebeu nenhuma notificação em relação à citada ação civil pública, mas sempre esteve à disposição do MPF e de qualquer outro órgão para esclarecimentos e contribuições.
SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA
No pedido, o MPF apontou duas alternativas para a Secretaria de Justiça (Sejus): a manutenção do contrato vigente com a Construtora Tajra Melo ou rescisão contratual e contratação de outra empresa, por meio de uma nova licitação.
Referente à matéria, a Secretaria Estadual de Justiça enviou nota de esclarecimento, na qual afirma que a Sejus abriu em 2011 um processo administrativo para averiguar a paralisação das obras de construção da Casa de Detenção Provisória na cidade de Altos e que aguarda manifestação da Procuradoria Geral do Estado.
Além disso, a Sejus informa que até momento não recebeu nenhuma notificação em relação à citada ação civil pública, mas sempre esteve à disposição do MPF e de qualquer outro órgão para esclarecimentos e contribuições.
Veja a nota na íntegra:
Sobre a matéria "MPF QUER RETOMADA IMEDIATA DE OBRAS DE PRESÍDIO DE ALTOS" divulgada na imprensa no último fim de semana, a Secretaria Estadual de Justiça esclarece que por determinação do secretário Henrique Rebelo foi aberto em setembro de 2011 um processo administrativo para averiguar a paralisação das obras de construção da Casa de Detenção Provisória na cidade de Altos. Atualmente, o processo encontra-se na Procuradoria Geral do Estado, submetendo-se à análise do órgão. A Secretaria de Justiça aguarda a manifestação da mesma para tomar as medidas cabíveis.
A Sejus informa também que em 2011 firmou um acordo com a construtora Tajra Melo, onde a mesma receberia o pagamento ao concluir a sexta etapa das obras. A secretaria de Justiça através da Caixa Econômica Federal realizou o pagamento e mesmo assim a obra continuou parada.
Quanto aos recursos para a conclusão das obras, estes se encontram assegurados junto a Caixa Econômica Federal, os quais são repassados diretamente a construtora Tajra Melo, mediante a comprovação das etapas pelos engenheiros da CEF. A Secretaria esclarece ainda, que o Estado é responsável pela contrapartida de 10% do valor total da obra e a outra parte provem do Ministério da Justiça. O setor de engenharia da Sejus que acompanha o andamento das obras realizou todos os procedimentos exigidos pela Caixa Econômica e manteve contato com a construtora responsável, com a qual foi discutido o reinício das obras.
Durante reunião entre a Sejus e a construtora Tajra Melo, a mesma exigiu da secretaria uma nova planilha para execução das obras o que foi prontamente atendida. Mesmo com essa planilha em seu poder, a Tajra Melo até hoje não cumpriu com sua parte no acordo, ou seja, a obra da Casa de Detenção de Altos continua parada. A Secretaria de Justiça até momento não recebeu nenhuma notificação em relação à citada ação civil pública, mas sempre esteve à disposição do MPF e de qualquer outro órgão para esclarecimentos e contribuições.
SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA
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