O Ministério Público Federal, através do Procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães, instaurou inquérito civil público com o objetivo de promover ampla apuração do acompanhamento da construção de 35 unidades habitacionais na Vila Madre Teresa de Calcutá, área pertencente ao Patrimônio da União e que estaria sendo obstacularizada pela Prefeitura Municipal de Teresina.
A instauração se deu considerando os elementos constantes nos autos das Peças Informativas nº1.27.000.002159/2011-21, instauradas em virtude do encaminhamento de cópia das peças do Procedimento Preliminar Investigatório nº 12/2011 e ainda considerando o aguardo do envio de minuta de Termo de Ajustamento de Conduta- TAC, pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Piauí, para análise.
A instauração do inquérito foi comunicada à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC.
A instauração se deu considerando os elementos constantes nos autos das Peças Informativas nº1.27.000.002159/2011-21, instauradas em virtude do encaminhamento de cópia das peças do Procedimento Preliminar Investigatório nº 12/2011 e ainda considerando o aguardo do envio de minuta de Termo de Ajustamento de Conduta- TAC, pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Piauí, para análise.
A instauração do inquérito foi comunicada à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC.
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