Autoridades e representantes de diversas entidades que formam a sociedade civil de Teresina estiveram ontem (05) na Câmara Municipal para participar da audiência pública sobre violência contra mulher. O encontro foi uma proposta feita pela vereadora Rosário Bezerra, como uma alusão ao dia Internacional da Mulher para discutir as mudanças na lei Maria da Penha e os desafios no combate à violência contra mulheres.
No início de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou mudanças na lei Maria da Penha. Antes, era necessária uma representação da própria vítima para iniciar o processo judicial. Hoje, basta a autoridade ser noticiada do fato por qualquer pessoa ou meio.
Com a modificação, o início da ação penal contra o agressor não está mais condicionado a uma representação da vítima. Ou seja, o processo poderá ser iniciado por qualquer testemunha da agressão.
Segundo Rosário Bezerra, o combate à violência está indo no caminho certo. “Além de comemorar e reafirmar as políticas públicas voltadas para as mulheres, a audiência propunha encaminhar medidas para vigiar e punir os agressores, como também ampliar as políticas de proteção às vítimas”, frisou a parlamentar.
O juiz José Olindo Gil Barbosa, da Vara da Violência Doméstica Contra a Mulher da Comarca de Teresina, lamentou que em cada 10 casos de agressões, em nove deles vítimas renunciam ao direito de representação. Isso ocorre por dependência ou medo que a mulher tem do companheiro.
A delegada Wilma Alves defendeu na audiência a criação de um núcleo da Defensoria Pública na Delegacia da Mulher para dar apoio às vítimas que chegam ao local sem advogado. De acordo com ela, a polícia militar precisa estar preparada para atender bem as mulheres, principalmente à noite.
No início de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou mudanças na lei Maria da Penha. Antes, era necessária uma representação da própria vítima para iniciar o processo judicial. Hoje, basta a autoridade ser noticiada do fato por qualquer pessoa ou meio.
Com a modificação, o início da ação penal contra o agressor não está mais condicionado a uma representação da vítima. Ou seja, o processo poderá ser iniciado por qualquer testemunha da agressão.
Imagem: Divulgação
Audiência sobre a violência contra a mulher
Audiência sobre a violência contra a mulherSegundo Rosário Bezerra, o combate à violência está indo no caminho certo. “Além de comemorar e reafirmar as políticas públicas voltadas para as mulheres, a audiência propunha encaminhar medidas para vigiar e punir os agressores, como também ampliar as políticas de proteção às vítimas”, frisou a parlamentar.
O juiz José Olindo Gil Barbosa, da Vara da Violência Doméstica Contra a Mulher da Comarca de Teresina, lamentou que em cada 10 casos de agressões, em nove deles vítimas renunciam ao direito de representação. Isso ocorre por dependência ou medo que a mulher tem do companheiro.
A delegada Wilma Alves defendeu na audiência a criação de um núcleo da Defensoria Pública na Delegacia da Mulher para dar apoio às vítimas que chegam ao local sem advogado. De acordo com ela, a polícia militar precisa estar preparada para atender bem as mulheres, principalmente à noite.
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