O Portal GP1 publicou ontem (2) matéria em que Conselheiro Penitenciário Jacinto Teles denunciou as más condições para a realização do trabalho do Conselho. O Conselheiro informou ainda que encaminhou documento com pedido de orçamento próprio à Assembleia Legislativa.
Sobre a matéria, a Secretaria Estadual de Justiça enviou nota de esclarecimento, na qual afirma que não teve qualquer votação da proposta de indicativo de projeto de lei pelos integrantes do Conselho.
Veja na íntegra o direito de resposta:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre a matéria “CONSELHO PENITENCIÁRIO DENUNCIA MÁS CONDIÇÕES E ENCAMINHA PEDIDO DE ORÇAMENTO PRÓPRIO À ASSEMBLÉIA”, publicada nesta segunda-feira (02) NO PORTAL GP1, a SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA esclarece que NÃO É VERIDICA e que a proposta de indicativo de projeto de lei, sugerindo recursos para o Conselho Penitenciário do Estado e autonomia do mesmo, apenas foi apresentado durante a última reunião entre os membros, sendo que não fez parte da pauta. Portanto, não teve qualquer votação pelos integrantes do Conselho.
O próprio conselheiro que elaborou o documento apenas comunicou sobre o documento e sobre o encaminhamento à Assembléia Legislativa, como cidadão. A SEJUS esclarece também que o secretário estadual de Justiça, Henrique Rebelo não foi ouvido sobre as declarações do conselheiro, antes da divulgação da matéria.
É de interesse desta secretaria que o Conselho Penitenciário funcione a contento com tudo aquilo que é necessário para o bom desempenho de suas funções, inclusive o que é solicitado pelo referido conselho sempre foi atendido. Contudo, deve-se ressaltar que não houve votação para a matéria que trata do indicativo de projeto de lei como afirma o conselheiro.
SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA
Sobre a matéria, a Secretaria Estadual de Justiça enviou nota de esclarecimento, na qual afirma que não teve qualquer votação da proposta de indicativo de projeto de lei pelos integrantes do Conselho.
Veja na íntegra o direito de resposta:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre a matéria “CONSELHO PENITENCIÁRIO DENUNCIA MÁS CONDIÇÕES E ENCAMINHA PEDIDO DE ORÇAMENTO PRÓPRIO À ASSEMBLÉIA”, publicada nesta segunda-feira (02) NO PORTAL GP1, a SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA esclarece que NÃO É VERIDICA e que a proposta de indicativo de projeto de lei, sugerindo recursos para o Conselho Penitenciário do Estado e autonomia do mesmo, apenas foi apresentado durante a última reunião entre os membros, sendo que não fez parte da pauta. Portanto, não teve qualquer votação pelos integrantes do Conselho.
O próprio conselheiro que elaborou o documento apenas comunicou sobre o documento e sobre o encaminhamento à Assembléia Legislativa, como cidadão. A SEJUS esclarece também que o secretário estadual de Justiça, Henrique Rebelo não foi ouvido sobre as declarações do conselheiro, antes da divulgação da matéria.
É de interesse desta secretaria que o Conselho Penitenciário funcione a contento com tudo aquilo que é necessário para o bom desempenho de suas funções, inclusive o que é solicitado pelo referido conselho sempre foi atendido. Contudo, deve-se ressaltar que não houve votação para a matéria que trata do indicativo de projeto de lei como afirma o conselheiro.
SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA
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