A Promotora de Justiça da Francisca Sílvia Reis, representante do Ministério Público no município de Elesbão Veloso, instaurou procedimento preparatório para apurar denúncias sobre o sorteio de casas entre pessoas cadastradas no programa "Minha Casa, Minha Vida".
De acordo com depoimentos de interessados, a prefeitura não divulgou adequadamente que o sorteio seria realizado no dia 23 de abril: não houve publicação de edital de convocação ou veiculação de notícia nos meios de comunicação.
O Ministério Público recomendou à Prefeitura do Município a anulação do sorteio, com indicação de nova data a ser divulgada através de anúncios em rádios locais e de edital de convocação, expedido com antecedência de pelo menos quinze dias em relação ao novo sorteio. Veja Portaria
De acordo com depoimentos de interessados, a prefeitura não divulgou adequadamente que o sorteio seria realizado no dia 23 de abril: não houve publicação de edital de convocação ou veiculação de notícia nos meios de comunicação.
O Ministério Público recomendou à Prefeitura do Município a anulação do sorteio, com indicação de nova data a ser divulgada através de anúncios em rádios locais e de edital de convocação, expedido com antecedência de pelo menos quinze dias em relação ao novo sorteio. Veja Portaria
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