O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, objetivando facilitar o acesso das pessoas às informações públicas do Poder Judiciário, nos moldes das disposições da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, está disponibilizando, em seu sítio na internet, um link denominado "Inf. Públicas".
O referido link está situado no lado esquerdo da página do Tribunal de Justiça e nele se acham disponíveis os canais de comunicação que podem ser utilizados por quem deseje informações do Judiciário Piauiense e a Portaria nº 1.084, de 17 de maio de 2012, a qual designa a Ouvidoria Judicial do Tribunal de Justiça para receber as solicitações de informações públicas e o Ouvidor Judicial, Desembargador Haroldo Oliveira Rehem, autoridade responsável pela apreciação dos requerimentos de informações.
A criação do link atende ao determinado no art. 8º da Lei nº 12.527, que estabelece ser dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, bem assim sua divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores.
O desembargador Edvaldo Moura, Presidente do TJ/PI, também determinou que, com a maior urgência, sejam disponibilizadas na internet todas as informações cuja divulgação é estabelecida na lei.
Para o desembargador Edvaldo Moura, a agilidade do Tribunal de Justiça na disponibilização das informações públicas, sendo um dos primeiros órgãos público a assim proceder, é mais um motivo de satisfação pelo dever cumprido, marco de sua administração.
O referido link está situado no lado esquerdo da página do Tribunal de Justiça e nele se acham disponíveis os canais de comunicação que podem ser utilizados por quem deseje informações do Judiciário Piauiense e a Portaria nº 1.084, de 17 de maio de 2012, a qual designa a Ouvidoria Judicial do Tribunal de Justiça para receber as solicitações de informações públicas e o Ouvidor Judicial, Desembargador Haroldo Oliveira Rehem, autoridade responsável pela apreciação dos requerimentos de informações.
A criação do link atende ao determinado no art. 8º da Lei nº 12.527, que estabelece ser dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, bem assim sua divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores.
O desembargador Edvaldo Moura, Presidente do TJ/PI, também determinou que, com a maior urgência, sejam disponibilizadas na internet todas as informações cuja divulgação é estabelecida na lei.
Para o desembargador Edvaldo Moura, a agilidade do Tribunal de Justiça na disponibilização das informações públicas, sendo um dos primeiros órgãos público a assim proceder, é mais um motivo de satisfação pelo dever cumprido, marco de sua administração.
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