A divulgação nominal de vencimentos e benefícios de servidores do Poder Judiciário em todo o Brasil ainda é pouco aceita pelos Tribunais de Justiça. Na terça-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu divulgar na íntegra o salário de seus servidores, inclusive dos ministros. Na próxima semana, uma nova sessão administrativa debaterá se o próprio STF ou se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disciplinará a aplicação da Lei de Acesso à Informação nas demais cortes.
Independentemente da decisão do Supremo, cinco Tribunais de Justiça já disponibilizam informações sobre salários de servidores de forma nominal, entre eles o Piauí. Os outros estados são Rio Grande do Sul, Bahia, Maranhão e Roraima.
Mesmo mediante solicitação com base na Lei de Acesso à Informação. Em Santa Catarina e São Paulo, comissões estudam decretar a íntegra da folha de pagamento como informação sigilosa. A Lei de Acesso à Informação dá essa prerrogativa aos órgãos.
No Piauí, o presidente do TJ, desembargador Edvaldo Pereira de Moura, expediu uma norma específica sobre a Lei de Acesso à Informação. Pela portaria 1.084/12, o ouvidor, desembargador Haroldo Oliveira Rehem, é o responsável por responder às demandas de informações públicas. “Não podemos esconder o que ganhamos. Principalmente da população que é quem nos paga”, disse o desembargador.
*Com informações do IG
Independentemente da decisão do Supremo, cinco Tribunais de Justiça já disponibilizam informações sobre salários de servidores de forma nominal, entre eles o Piauí. Os outros estados são Rio Grande do Sul, Bahia, Maranhão e Roraima.
Mesmo mediante solicitação com base na Lei de Acesso à Informação. Em Santa Catarina e São Paulo, comissões estudam decretar a íntegra da folha de pagamento como informação sigilosa. A Lei de Acesso à Informação dá essa prerrogativa aos órgãos.
No Piauí, o presidente do TJ, desembargador Edvaldo Pereira de Moura, expediu uma norma específica sobre a Lei de Acesso à Informação. Pela portaria 1.084/12, o ouvidor, desembargador Haroldo Oliveira Rehem, é o responsável por responder às demandas de informações públicas. “Não podemos esconder o que ganhamos. Principalmente da população que é quem nos paga”, disse o desembargador.
*Com informações do IG
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