Gil Sobreira
O Procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha instaurou, através da Portaria 25, de 15 de fevereiro de 2012, Inquérito Civil Público para investigar a execução de serviços adicionais na obra de reforma do Instituto de Doenças Tropicais Natan Portela e que resultou em acréscimo no valor de R$ 432.279,67.
De acordo com a portaria foram constatadas algumas irregularidades no procedimento licitatório que antecedeu a contratação da empresa LOTIL para a realização das obras de reforma, principalmente a ausência de um projeto básico. O procurador considera que os fatos narrados podem configurar crimes tipificados na Lei de Licitações, além de atos de improbidade administrativa.
O MPF já havia instaurado Procedimento Preparatório a partir de ofício enviado pela Controladoria Geral do Estado em 19 de janeiro de 2012 acompanhado de parecer nº 92/2011 tratando da análise acerca do pedido de aditamento ao Contrato nº 912/2009 feito pela empresa LOTIL.
Imagem: Reprodução
Marco Túlio Lustosa Caminha
Marco Túlio Lustosa CaminhaDe acordo com a portaria foram constatadas algumas irregularidades no procedimento licitatório que antecedeu a contratação da empresa LOTIL para a realização das obras de reforma, principalmente a ausência de um projeto básico. O procurador considera que os fatos narrados podem configurar crimes tipificados na Lei de Licitações, além de atos de improbidade administrativa.
O MPF já havia instaurado Procedimento Preparatório a partir de ofício enviado pela Controladoria Geral do Estado em 19 de janeiro de 2012 acompanhado de parecer nº 92/2011 tratando da análise acerca do pedido de aditamento ao Contrato nº 912/2009 feito pela empresa LOTIL.
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