Semana de Formalização do Empreendedor Individual será realizado em julho

No próximo dia 1º de julho, o Programa EI completa três anos. Para comemorar a data, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae, realiza de 02 a 07 do próximo mês a Semana de Formalização do Empreendedor Individual. O evento acontecerá simultaneamente em várias cidades do país.

Em Teresina, a previsão é que sejam instalados seis pontos de atendimento, que deverão funcionar nas praças Rio Branco e João Luís Ferreira; nos bairros Dirceu Arcoverde, Satélite e Poti Velho; e nos conjuntos Morada Nova e Três Andares.

“O atendimento descentralizado facilita a formalização, pois muitos empreendedores ainda têm dificuldades de acesso ao Portal do Empreendedor e não tem tempo para vir até o Sebrae. Por meio dessa ação itinerante, os analistas e consultores do Sebrae vão até os empreendedores, mostrando as vantagens da formalização e efetuando o cadastro dos interessados”, comenta o diretor técnico do Sebrae no Piauí, Delano Rocha.

O objetivo da Semana é potencializar a formalização de empreendedores por meio do EI, auxiliar os EI já formalizados no preenchimento da Declaração de Imposto de Renda, e capacitar esses empreendedores através das oficinas do Programa SEI, criado para facilitar o acesso dos EI a informações sobre o mundo dos negócios.

O programa é composto por sete linhas de produtos: SEI Vender, SEI Comprar, SEI Controlar meu Dinheiro, SEI Planejar, SEI Administrar, SEI Empreender e SEI Unir Forças para Melhorar.

“Essas oficinas oferecidas pelo Sebrae são excelentes. O SEI Empreender me ensinou a buscar novas parcerias, e a analisar como os parceiros e concorrentes podem me trazer resultados positivos”, explica a empresária, Ineide Pereira da Costa, que se formalizou em julho de 2010.

Ineide conta ainda que aprendeu bastante com a oficina SEI Controlar meu Dinheiro. “Agora sei administrar melhor as finanças e consigo separar as compras da empresa das compras domésticas. Hoje tenho todos os registros dos gastos, de quanto a empresa lucra, e quanto pode ser investido”, destaca.

A empresária acredita que todos os empreendedores deveriam se formalizar, pois a empresa ganha credibilidade e as chances de sucesso se tornam maiores. “A legalização abriu portas e facilitou o meu trabalho”, finaliza Ineide.

O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

O EI, um aprimoramento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, beneficia os trabalhadores autônomos que faturam até R$ 60 mil anuais. São mais de quatrocentas atividades passíveis de formalização por meio dessa figura legal.

A carga tributária para os EI é diferenciada. Os Empreendedores Individuais são isentos de quase todos os tributos do Simples. Eles pagam uma taxa fixa mensal de 5% do valor do salário mínimo para a Previdência Social – o que equivale a R$ 31,10 –, mais R$ 1,00 de ICMS, se atuarem no setor de indústria ou comércio; ou R$ 5,00, se forem da área de serviços.

No Piauí, já são mais de 21 mil empreendedores formalizados por meio do EI. No Brasil esse número chega a ser de mais de 2,5 milhões.

A empresária Neila Silveira, da Dita Atelier, conta que a formalização por meio do EI é muito vantajosa. “Desde que fiz meu registro como Empreendedora Individual, o faturamento da empresa aumentou quase 40%. Acredito que isso tenha acontecido porque tendo CNPJ posso comprar diretamente dos fornecedores, reduzindo os gastos com matéria prima, além de vender para clientes que precisam de nota fiscal e que adquirem mercadorias em grande quantidade”, comenta.

Neila, que se formalizou em agosto de 2010, acrescenta ainda que as vendas com cartão de crédito também contribuíram para o aumento do faturamento da Dita. “As vantagens do EI são muitas, por isso aconselho os empreendedores que ainda atuam na informalidade a legalizarem seus negócios. Uma empresa formal tem maior credibilidade e até a forma como o cliente nos ver, muda”, explica a empresária que trabalha com a confecção de acessórios e souvenires em tecido.

Além dos tributos diferenciados, os trabalhadores formalizados por meio do EI têm acesso aos benefícios previdenciários como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. O único benefício ao que o EI não tem direito é à aposentadoria por tempo de serviço.

Outras vantagens do EI são o acesso às compras públicas e a crédito mais barato e facilitado. As instituições financeiras possuem linhas e serviços especiais para esses empreendedores.

O registro no EI é simples, rápido e gratuito. Para aderir a essa figura legal, os interessados devem acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br, e preencher um cadastro. Após a conclusão do processo on-line, que dura em média vinte minutos, o empreendedor recebe imediatamente o número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ. O alvará de funcionamento, concedido pela prefeitura, só é liberado, após fiscalização dos órgãos competentes.