A promotora de Justiça Maria Carmem Cavalcanti de Almeida ajuizou ação civil pública, nesta sexta-feira (15), solicitando que as obras de reforma do Parque Potycabana, localizado às margens do rio Poty, sejam paralisadas.
Na ação, a promotora enfatiza que “o Estado do Piauí deve promover a demolição das construções ali existentes e transformar o antigo parque em Área Verde de Domínio Público”. O Ministério Público considera a obra ilegal por causar danos ao meio ambiente e requer que a área seja integrada ao Parque Beira Rio, localizado na avenida Raul Lopes.
O Ministério Público explica ainda que o Parque está localizado em margem de rio federal, em área de preservação permanente (APP) protegida pelo Código Florestal e pela Resolução CONAMA 369/06.
“Assim, a coletividade irá contar com uma extensa área verde as margens do Rio Poti. A finalidade é incrementar o convívio social, permitir a realização de atividades físicas e recreativas, a visitação turística e o contato mais próximo com a natureza dentro da cidade”, diz a promotora.
O Ministério Público requereu também que a União e o Estado indenizem, além do dano patrimonial, o dano moral coletivo e o dano futuro.
Clique aqui e veja a petição
Na ação, a promotora enfatiza que “o Estado do Piauí deve promover a demolição das construções ali existentes e transformar o antigo parque em Área Verde de Domínio Público”. O Ministério Público considera a obra ilegal por causar danos ao meio ambiente e requer que a área seja integrada ao Parque Beira Rio, localizado na avenida Raul Lopes.
O Ministério Público explica ainda que o Parque está localizado em margem de rio federal, em área de preservação permanente (APP) protegida pelo Código Florestal e pela Resolução CONAMA 369/06.
“Assim, a coletividade irá contar com uma extensa área verde as margens do Rio Poti. A finalidade é incrementar o convívio social, permitir a realização de atividades físicas e recreativas, a visitação turística e o contato mais próximo com a natureza dentro da cidade”, diz a promotora.
O Ministério Público requereu também que a União e o Estado indenizem, além do dano patrimonial, o dano moral coletivo e o dano futuro.
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