TCE constata irregularidades em licitação em que prefeito de Gilbués comprou uma Hilux

Atenção Ministério Público!!! A Prefeitura de Gilbués, administrada pelo prefeito Francisco Pereira de Sousa, adquiriu uma Toyota Hilux CD 4 X 4 SRV por R$ 105.000,00 através da Tomada de Preços nº 02/2010 cujo vencedor foi Magnon Coelho de Carvalho. O Tribunal de Contas, porém, constatou uma série de irregularidades no procedimento licitatório: ausência de ato designando a comissão de licitação; ausência de pesquisa de preços; ausência de descrição da fonte de recurso a ser utilizado (início do procedimento) e de autuação e numeração nas folhas do certame (art. 38, caput, da Lei nº 8.666/93); ausência de documentos básicos para a habilitação do licitante vencedor; falta de publicação do extrato do contrato no diário oficial (art. 61, parágrafo único) e ausência de finalização do vencedor no sistema Licitações Web, descumprindo o art. 63 da Resolução TCE nº 905/09.