A Prefeitura de Teresina realizará uma Consulta Pública, de hoje (05) até 20 de junho, e uma Audiência Pública sobre o Contrato de Programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital.
Todos os documentos relativos à Consulta Pública e o seu regulamento referentes ao Contrato de Programa para a Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no município (zonas urbana e rural), a ser firmado com a AGESPISA, encontram-se disponíveis no site da Prefeitura (www.teresina.pi.gov.br). Já a Audiência Pública será realizada no dia 22 de junho, às 8h30, no Plenário da Câmara Municipal.
A Consulta Pública de que trata este Regulamento tem como objetivos recolher subsídios e informações para o processo de contratação da AGESPISA como prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Teresina (zonas urbana e rural); propiciar aos munícipes a possibilidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões sobre o Contrato de Programa a ser celebrado com a AGESPISA; dar ampla divulgação ao Contrato de Programa para a delegação da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Teresina (zonas urbana e rural), proporcionando total transparência no processo de contratação da AGESPISA e colher dados para subsidiar o Município na formatação final do Contrato de Programa.
Podem participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. Os interessados em participar poderão fazê-lo analisando a minuta do Contrato de Programa e seus anexos já elaborados, que se encontram publicados no endereço eletrônico www.teresina.pi.gov.br e através de consulta pública na Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação da Prefeitura de Teresina.
As perguntas, manifestações ou sugestões sobre tais documentos devem ser feitas por escrito e entregues até as 13h30, do dia 20 de junho de 2012, através do e-mail [email protected] ou por meio de correspondência a ser encaminhada sob a rubrica "Consulta Pública Contrato de Programa PMT-AGESPISA", para a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação/Prefeitura de Teresina, localizada à Praça Marechal Deodoro, 860, centro, Teresina-PI, CEP 64.000-160. Dúvidas e/ou informações adicionais poderão ser dirimidas por meio do telefone: (86) 3215-7520.
Somente serão submetidas a exame as sugestões com a identificação do signatário, sendo, para o caso de pessoas físicas, cópia escaneada do RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e para o caso de pessoas jurídicas cópia escaneada do CNPJ.
No dia 20 de junho de 2012, a integralidade das colocações e contribuições enviadas serão juntadas ao processo do Contrato de Programa, ficando disponíveis para consulta na Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, na sede da Prefeitura de Teresina.
Sobre a Audiência Pública, que acontecerá no dia 22 de junho, na Câmara Municipal, tem como objetivos possibilitar a comunicação direta entre o Município, que é a prestadora dos serviços e os cidadãos; identificar, na forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Audiência Pública; possibilitar a efetiva participação do cidadão e de segmentos da sociedade na discussão sobre o Contrato de Programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Teresina (zonas urbana e rural); permitir ao Município maior conhecimento dos desejos dos usuários, de modo a viabilizar um planejamento municipal na área de saneamento básico em consonância com os interesses dos munícipes e colher dados para subsidiar o Município na formatação final do Contrato de Programa.
Em breve, os interessados poderão ter acesso ao Regulamento e demais documentos realitvos à Audiência Pública.
Conheça todos os documentos acerca da Consulta Pública sobre o Contrato de Programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Teresina, aqui: www.teresina.pi.gov.br
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Todos os documentos relativos à Consulta Pública e o seu regulamento referentes ao Contrato de Programa para a Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no município (zonas urbana e rural), a ser firmado com a AGESPISA, encontram-se disponíveis no site da Prefeitura (www.teresina.pi.gov.br). Já a Audiência Pública será realizada no dia 22 de junho, às 8h30, no Plenário da Câmara Municipal.
A Consulta Pública de que trata este Regulamento tem como objetivos recolher subsídios e informações para o processo de contratação da AGESPISA como prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Teresina (zonas urbana e rural); propiciar aos munícipes a possibilidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões sobre o Contrato de Programa a ser celebrado com a AGESPISA; dar ampla divulgação ao Contrato de Programa para a delegação da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Teresina (zonas urbana e rural), proporcionando total transparência no processo de contratação da AGESPISA e colher dados para subsidiar o Município na formatação final do Contrato de Programa.
Podem participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. Os interessados em participar poderão fazê-lo analisando a minuta do Contrato de Programa e seus anexos já elaborados, que se encontram publicados no endereço eletrônico www.teresina.pi.gov.br e através de consulta pública na Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação da Prefeitura de Teresina.
As perguntas, manifestações ou sugestões sobre tais documentos devem ser feitas por escrito e entregues até as 13h30, do dia 20 de junho de 2012, através do e-mail [email protected] ou por meio de correspondência a ser encaminhada sob a rubrica "Consulta Pública Contrato de Programa PMT-AGESPISA", para a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação/Prefeitura de Teresina, localizada à Praça Marechal Deodoro, 860, centro, Teresina-PI, CEP 64.000-160. Dúvidas e/ou informações adicionais poderão ser dirimidas por meio do telefone: (86) 3215-7520.
Somente serão submetidas a exame as sugestões com a identificação do signatário, sendo, para o caso de pessoas físicas, cópia escaneada do RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e para o caso de pessoas jurídicas cópia escaneada do CNPJ.
No dia 20 de junho de 2012, a integralidade das colocações e contribuições enviadas serão juntadas ao processo do Contrato de Programa, ficando disponíveis para consulta na Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, na sede da Prefeitura de Teresina.
Sobre a Audiência Pública, que acontecerá no dia 22 de junho, na Câmara Municipal, tem como objetivos possibilitar a comunicação direta entre o Município, que é a prestadora dos serviços e os cidadãos; identificar, na forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Audiência Pública; possibilitar a efetiva participação do cidadão e de segmentos da sociedade na discussão sobre o Contrato de Programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Teresina (zonas urbana e rural); permitir ao Município maior conhecimento dos desejos dos usuários, de modo a viabilizar um planejamento municipal na área de saneamento básico em consonância com os interesses dos munícipes e colher dados para subsidiar o Município na formatação final do Contrato de Programa.
Em breve, os interessados poderão ter acesso ao Regulamento e demais documentos realitvos à Audiência Pública.
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