Em virtude da decisão do TRT do Piauí de divulgar os salários vinculados aos nomes dos servidores, com base na Leia de Acesso à Informação, o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Piauí (Sintrajufe/PI) publicou uma nota em que questiona o alcance dessa iniciativa. Para o sindicato, “a divulgação dos salários poderia se dar tão somente através do número de matrícula do servidor ou magistrado, o que já cumpriria o justo objetivo da transparência pública”.
O Sintrajufe afirma, ainda, que “a informação sobre os nossos salários deveria, ao menos, vir acompanhada da informação de que 90% da categoria está – como se diz popularmente – literalmente pendurada em empréstimo consignado. Empréstimos não são contraídos para fazer farras e sim para cobrir dívidas e assumir compromissos”.
O Sindicato argumenta, ainda, que deveria haver divulgação dos gastos do governo para além dos salários: os custos com as comissões e todo o aparato oferecido pela administração aos gestores: como as casas particulares, pagas com o dinheiro público.
Confira na íntegra nota de esclarecimento do Sintrajufe:
A respeito da divulgação dos salários de servidores e magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região em diversos portais de notícias do Piauí, o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Piauí – SINTRAJUFE – esclarece:
1 – A transparência é um instrumento de controle e aperfeiçoamento do processo democrático. Entretanto é possível exercitá-la sem ferir o direito à privacidade que a Constituição Federal garante a cada cidadão brasileiro e sem comprometer a segurança de cada um. A divulgação dos salários poderia se dar tão somente através do número de matrícula do servidor ou magistrado, o que já cumpriria o justo objetivo da transparência pública;
2 – Repetimos o que dizemos nos últimos três anos: os salários dos servidores do Judiciário Federal estão bastante defasados em relação a outras categorias dos Poderes Executivo e Legislativo brasileiros. Se cotejarmos os salários de Analistas e Técnicos Judiciários com cargos semelhantes do Tribunal de Contas da União, da Receita Federal, ou outras instituições como Polícia Rodoviária e Polícia Federal veremos que a balança nos é desfavorável. Não tem sido outra a razão pela qual se observa uma enorme rotatividade nos quadros da carreira judiciária, que estão constantemente a migrar para órgãos mais atrativos;
3 - Os Servidores do Judiciário Federal do Brasil estamos há seis anos sem qualquer tipo de reajuste na nossa remuneração, enquanto no mesmo período Deputados, Senadores, Ministros e a Presidência da República tiveram seus salários majorados, em alguns casos mais de 100% acima da inflação, além de outras benesses que recheiam seus salários. Registre-se que desde 2006 – ano do nosso último reajuste – a inflação acumulada ultrapassa a casa dos quarenta por cento;
4 – Informamos ainda que somos todos servidores aprovados em concurso público – que como o próprio nome diz é acessível a todo o público- e não temos porque esconder o nosso salário. Somos servidores públicos e nunca nos esquecemos disso! Salários esses, repetimos, que são muito diminutos diante das obrigações que cumprimos enquanto servidores públicos, além de manter e educar os nossos familiares. Aluguel, educação, medicamentos, locomoção não nos são dados gratuitamente pelo poder público. Saem do nosso bolso!
5 – A informação sobre os nossos salários deveria, ao menos, vir acompanhada da informação de que 90% da categoria está – como se diz popularmente – literalmente pendurada em empréstimo consignado. Empréstimos não são contraídos para fazer farras e sim para cobrir dívidas e assumir compromissos.
6 - Queremos saber quanto ganha um deputado ou senador; governador ou presidente da República; juízes, ministros e desembargadores. Não o salário, estes já são públicos, mas tudo que recebem além dos salários para privatizar e desvalorizar o serviço público e retirar direitos dos servidores. Além disso, se faz necessário divulgar os valores que os governos executivos federal, estadual e municipal gastam com os cargos comissionados, além dos salários e também as despesas com suas casas particulares, que são todas custeadas pelo erário público.
Por fim, nunca podemos esquecer que vivemos em um país onde se multiplicam as ações de violências, produtos da mesma política nefasta de exclusão levada adiante por nossos governos. De modo que são comuns assaltos, roubos e seqüestros onde as vítimas são exatamente quem trabalha digna e honestamente para garantir o seu próprio sustento e dos seus familiares. A transparência tão desejada por todos nós, não deve servir de pretexto para tornar o servidor público brasileiro um alvo fácil de ações criminosas dos bandidos e dos políticos viciados que querem esconder suas tramoias expondo os servidores públicos.
Exigimos nossa reposição salarial e a imediata negociação com todos os servidores públicos em greve. Chega de arrocho! Sem PCS eleição não acontece!
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O Sintrajufe afirma, ainda, que “a informação sobre os nossos salários deveria, ao menos, vir acompanhada da informação de que 90% da categoria está – como se diz popularmente – literalmente pendurada em empréstimo consignado. Empréstimos não são contraídos para fazer farras e sim para cobrir dívidas e assumir compromissos”.
O Sindicato argumenta, ainda, que deveria haver divulgação dos gastos do governo para além dos salários: os custos com as comissões e todo o aparato oferecido pela administração aos gestores: como as casas particulares, pagas com o dinheiro público.
Confira na íntegra nota de esclarecimento do Sintrajufe:
A respeito da divulgação dos salários de servidores e magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região em diversos portais de notícias do Piauí, o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Piauí – SINTRAJUFE – esclarece:
1 – A transparência é um instrumento de controle e aperfeiçoamento do processo democrático. Entretanto é possível exercitá-la sem ferir o direito à privacidade que a Constituição Federal garante a cada cidadão brasileiro e sem comprometer a segurança de cada um. A divulgação dos salários poderia se dar tão somente através do número de matrícula do servidor ou magistrado, o que já cumpriria o justo objetivo da transparência pública;
2 – Repetimos o que dizemos nos últimos três anos: os salários dos servidores do Judiciário Federal estão bastante defasados em relação a outras categorias dos Poderes Executivo e Legislativo brasileiros. Se cotejarmos os salários de Analistas e Técnicos Judiciários com cargos semelhantes do Tribunal de Contas da União, da Receita Federal, ou outras instituições como Polícia Rodoviária e Polícia Federal veremos que a balança nos é desfavorável. Não tem sido outra a razão pela qual se observa uma enorme rotatividade nos quadros da carreira judiciária, que estão constantemente a migrar para órgãos mais atrativos;
3 - Os Servidores do Judiciário Federal do Brasil estamos há seis anos sem qualquer tipo de reajuste na nossa remuneração, enquanto no mesmo período Deputados, Senadores, Ministros e a Presidência da República tiveram seus salários majorados, em alguns casos mais de 100% acima da inflação, além de outras benesses que recheiam seus salários. Registre-se que desde 2006 – ano do nosso último reajuste – a inflação acumulada ultrapassa a casa dos quarenta por cento;
4 – Informamos ainda que somos todos servidores aprovados em concurso público – que como o próprio nome diz é acessível a todo o público- e não temos porque esconder o nosso salário. Somos servidores públicos e nunca nos esquecemos disso! Salários esses, repetimos, que são muito diminutos diante das obrigações que cumprimos enquanto servidores públicos, além de manter e educar os nossos familiares. Aluguel, educação, medicamentos, locomoção não nos são dados gratuitamente pelo poder público. Saem do nosso bolso!
5 – A informação sobre os nossos salários deveria, ao menos, vir acompanhada da informação de que 90% da categoria está – como se diz popularmente – literalmente pendurada em empréstimo consignado. Empréstimos não são contraídos para fazer farras e sim para cobrir dívidas e assumir compromissos.
6 - Queremos saber quanto ganha um deputado ou senador; governador ou presidente da República; juízes, ministros e desembargadores. Não o salário, estes já são públicos, mas tudo que recebem além dos salários para privatizar e desvalorizar o serviço público e retirar direitos dos servidores. Além disso, se faz necessário divulgar os valores que os governos executivos federal, estadual e municipal gastam com os cargos comissionados, além dos salários e também as despesas com suas casas particulares, que são todas custeadas pelo erário público.
Por fim, nunca podemos esquecer que vivemos em um país onde se multiplicam as ações de violências, produtos da mesma política nefasta de exclusão levada adiante por nossos governos. De modo que são comuns assaltos, roubos e seqüestros onde as vítimas são exatamente quem trabalha digna e honestamente para garantir o seu próprio sustento e dos seus familiares. A transparência tão desejada por todos nós, não deve servir de pretexto para tornar o servidor público brasileiro um alvo fácil de ações criminosas dos bandidos e dos políticos viciados que querem esconder suas tramoias expondo os servidores públicos.
Exigimos nossa reposição salarial e a imediata negociação com todos os servidores públicos em greve. Chega de arrocho! Sem PCS eleição não acontece!
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