Empreendedores, que faturam até R$ 60 mil por ano, interessados em formalizar seus negócios têm como ferramenta oficial e exclusiva o site www.portaldoempreendedor.gov.br, que é gerenciado por órgãos competentes, ligados ao Governo Federal.
Esta informação é útil e necessária para alertar os profissionais autônomos quanto à existência de sites que divulgam informações enganosas sobre o processo de formalização por meio do Empreendedor Individual.
A inscrição no EI é simples, rápida e gratuita e deve ser feita pela internet no Portal do Empreendedor.
Após o cadastro no portal, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são liberados imediatamente, com a geração do Certificado da Condição de Empreendedor Individual, CCMEI.
OS BENEFÍCIOS DO EI
A figura legal do EI surgiu com a Lei 128/2008, um aprimoramento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, tendo entrado em vigor em julho de 2009. O programa beneficia os trabalhadores autônomos que faturam até R$ 60 mil por ano.
Além dos tributos diferenciados, os trabalhadores formalizados por meio do EI têm acesso aos benefícios previdenciários como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão
Maiores informações na sede do Sebrae em Teresina, localizada na Av. Campos Sales nº 1046, Centro, ou pelo telefone (86) 3216-1300. Os interessados podem também procurar a Central de Atendimento Empresarial Fácil, que funciona em um prédio anexo ao Sebrae, na Rua Rui Barbosa, nº 805, Centro.
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A inscrição no EI é simples, rápida e gratuita e deve ser feita pela internet no Portal do Empreendedor.
Imagem: Misael Martins
Empreendedor individual
Empreendedor individualApós o cadastro no portal, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são liberados imediatamente, com a geração do Certificado da Condição de Empreendedor Individual, CCMEI.
OS BENEFÍCIOS DO EI
A figura legal do EI surgiu com a Lei 128/2008, um aprimoramento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, tendo entrado em vigor em julho de 2009. O programa beneficia os trabalhadores autônomos que faturam até R$ 60 mil por ano.
Além dos tributos diferenciados, os trabalhadores formalizados por meio do EI têm acesso aos benefícios previdenciários como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão
Maiores informações na sede do Sebrae em Teresina, localizada na Av. Campos Sales nº 1046, Centro, ou pelo telefone (86) 3216-1300. Os interessados podem também procurar a Central de Atendimento Empresarial Fácil, que funciona em um prédio anexo ao Sebrae, na Rua Rui Barbosa, nº 805, Centro.
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