Senadores apoiam o poder de investigar do Ministério Público

O Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) do Ministério Público dos Estados e da União, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, realizou reunião na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que contou com a participação de Parlamentares e Procuradores-Gerais de Justiça de todo o País, dentre eles a Procuradora Geral do Estado do Piauí, Zélia Saraiva Lima, além do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr. . No encontro, vários Senadores se manifestaram contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), conhecida como “PEC da Impunidade”, que retira do MP o poder de investigação e que tramita no Congresso Nacional.


Na reunião, precedida de um encontro entre Cláudio Lopes e os Procuradores-Gerais de Justiça com o Presidente do Senado, José Sarney, os Parlamentares destacaram a atuação do MP brasileiro em momentos cruciais da história do país. O Presidente do CNPG, Cláudio Lopes, que solicitou a reunião e liderou a comitiva, destacou a importância do encontro com os Senadores.

“Os encontros foram muitos profícuos para o Ministério Público brasileiro. Foi uma oportunidade para trocar ideias e que serviu de aproximação com o Parlamento do País. Nosso objetivo é estar à disposição do Senado para discutir questões de interesse da sociedade, e ter o Presidente da Casa e os Parlamentares como aliados é muito importante. Os Senadores podem contar com o MP e com o nosso respeito”, afirmou Cláudio Lopes.


O Senador José Pimentel informou que pretende estender as discussões, buscando maior aproximação, entre o Senado e o Ministério Público . "Não vejo sentido em tirar a investigação do MP. Aqui no Brasil, a impunidade é enorme e chega a inibir o Ministério Público" explicou. Já Randolfe Rodrigues foi taxativo. “Uma proposta como essa já devia ter sido arquivada de plano”. E Pedro Simon concluiu: "Desde muito o MP investiga, investiga na maioria dos países, e voltar atrás é um retrocesso para a democracia brasileira".

Ao final, Cláudio Lopes fez um balanço positivo dos encontros. “Creio que estamos todos nós, Procuradores-Gerais, de alma lavada ao final desse encontro histórico, realizado na casa do povo, em uma sala igualmente histórica, ao ouvir todas essas manifestações de Senadores da República, todos defendendo de forma clara e veemente o poder de investigação do Ministério Público”.

A Procuradora-Geral do Estado do Piauí, Dra. Zélia Saraiva Lima, destaca que “a atuação do MP não pretende retirar o poder das polícias, ao contrário, a intenção é agregar esforços no combate à criminalidade, principalmente quando a realidade mostra a existência de determinados tipos de infrações que pela seriedade e posição de destaque e relevância social dos envolvidos exigem uma firme atuação, principalmente do órgão com garantias de vitaliciedade e inamovibilidade ”.

Deve-se entender que “apesar de a PEC 37 ter como alvo o MP, outras instituições que realizam investigações não poderão mais atuar, como CVM, CGU, Receitas Federal e Estaduais, o que contribuirá para o atual emperramento da máquina repressora estatal, aumentando a impunidade”, lembra a Procuradora.

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