Gil Sobreira
O médico Antônio Dib Tajra, diretor técnico do Hospital Santa Maria, foi denunciado pelo procurador da República Marco Tulio Lustosa Caminha à Justiça Federal. A ação ajuizada hoje (18) foi distribuída a 2ª Vara Federal. Também foi denunciado na mesma ação o administrador Irismar Rodrigues dos Santos. Os réus foram investigados pela Polícia Federal através do inquérito 504/2009 por supostas irregularidades na cobrança de cirurgias pagas pelo Sistema Único de Saúde. Se condenados terão os direitos políticos suspensos, serão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 5 anos e à perda da função pública.
Condenação
O médico Antônio Dib Tajra já foi condenado pela Justiça Federal, em 2010, a 1 ano e 06 meses de reclusão por estelionato, art.171 em face da prática de fraudes na condição de diretor-técnico do Hospital Santa Maria, consistente na cobrança do SUS (Sistema Único de Saúde) de procedimentos não realizados, em duplicidade, ou por tempo superior ao efetivamente devido. Delano de Oliveira Parente Sousa, Clenildo Moura da Luz, Francisco Antonio Rebelo de Sousa, Mauro Cesar Pereira Marinho, Carlos Augusto da Paz e Marcello Valério Antão Arrais, também foram condenados na mesma ação a dois anos de reclusão.
A desembargadora federal Assusete Magalhães declarou, em agosto de 2012, extinta a punibilidade dos réus. De acordo com a decisão terminativa “Como o recebimento da denúncia ocorreu em 09/06/2005 e a publicação da sentença condenatória recorrível deu-se apenas em 01/02/2010, dúvida não há quanto à consumação da prescrição da pretensão punitiva do Estado, pelas penas in concreto, de forma retroativa, uma vez que o lapso temporal entre as duas datas é superior a 4 (quatro) anos”.
Dib Tajra é réu em uma outra ação penal na Justiça Federal, Seção Judiciária do Piauí, acusado de peculato.
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Imagem: Reprodução
Médico Antonio Dib Tajra
Médico Antonio Dib Tajra Condenação
O médico Antônio Dib Tajra já foi condenado pela Justiça Federal, em 2010, a 1 ano e 06 meses de reclusão por estelionato, art.171 em face da prática de fraudes na condição de diretor-técnico do Hospital Santa Maria, consistente na cobrança do SUS (Sistema Único de Saúde) de procedimentos não realizados, em duplicidade, ou por tempo superior ao efetivamente devido. Delano de Oliveira Parente Sousa, Clenildo Moura da Luz, Francisco Antonio Rebelo de Sousa, Mauro Cesar Pereira Marinho, Carlos Augusto da Paz e Marcello Valério Antão Arrais, também foram condenados na mesma ação a dois anos de reclusão.
A desembargadora federal Assusete Magalhães declarou, em agosto de 2012, extinta a punibilidade dos réus. De acordo com a decisão terminativa “Como o recebimento da denúncia ocorreu em 09/06/2005 e a publicação da sentença condenatória recorrível deu-se apenas em 01/02/2010, dúvida não há quanto à consumação da prescrição da pretensão punitiva do Estado, pelas penas in concreto, de forma retroativa, uma vez que o lapso temporal entre as duas datas é superior a 4 (quatro) anos”.
Dib Tajra é réu em uma outra ação penal na Justiça Federal, Seção Judiciária do Piauí, acusado de peculato.
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