Promotora investiga denúncia de ilegalidades em licitação realizada por Secretaria de Educação

A promotora de Justiça da Fazenda Pública, Leida Maria de Oliveira Diniz, instaurou Procedimento Preliminar Investigatório de n°39/2012, através da portaria n°47/2012, para investigar possíveis atos de improbidade administrativa caracterizadas por supostas ilegalidades e favorecimento, no procedimento licitatório – Pregão Presencial n° 003/2012 promovido pela Secretaria Estadual de Educação - SEDUC.

A promotora considerou a representação apresentada pela Empresa J.DEB Equipamentos Inoxidáveis LTDA- EPP em face da Secretaria Estadual de Educação-SEDUC considerando “que a representação traz a lume a necessidade de apurações, relativas à possíveis ilegalidades, no procedimento licitatório, Pregão Presencial n° 003/ 2012, promovido pela Secretaria Estadual de Educação- SEDUC”.


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