Defensores Públicos de todo o país estão mobilizados em uma campanha nacional para a derrubada do veto da presidente da República, Dilma Rousseff, ao PLP 114/2011 - Projeto de Lei que trata da adequação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº101/2000) à autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria Pública.
Com o tema “Defensoria Sim! Veto Não”, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) está promovendo diversas ações no sentido de sensibilizar a população e o Congresso Nacional para a importância do PLP. Desde o lançamento da campanha, mais de 10 mil assinaturas já foram recolhidas através de um abaixo-assinado eletrônico, disponível para toda a sociedade no site da instituição e das associações estaduais.
Também está sendo disponibilizada a versão impressa do documento, para que as pessoas mais carentes e sem acesso à internet possam participar. Para tanto, cada defensor público deve imprimir o abaixo-assinado e colher assinaturas nas comarcas onde atuam. O objetivo é chegar a pelo menos 15 mil assinaturas em todo o Brasil.
“A mobilização da população mais carente para essa causa é fundamental, já que ela será a principal beneficiada com o PLP, que garante mais autonomia para a Defensoria Pública, dando-lhe condições de atuar com mais eficiência na defesa dos direitos dos menos favorecidos”, explica o presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP), Arilson Malaquias.
Além disso, toda a categoria está se organizando para participar de um ato nacional, que acontecerá no dia 06 de fevereiro, às 9h, em auditório dentro do Congresso Nacional. Na oportunidade, será realizado um Seminário Nacional sobre a Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal, com a participação de Deputados e Senadores.
De autoria do senador José Pimentel (PT/CE), o projeto atribui às Defensorias Públicas dos Estados os direitos e deveres previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, passando a ter um limite de 2% para gastos com despesas com pessoal, independente do Poder Executivo.
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Com o tema “Defensoria Sim! Veto Não”, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) está promovendo diversas ações no sentido de sensibilizar a população e o Congresso Nacional para a importância do PLP. Desde o lançamento da campanha, mais de 10 mil assinaturas já foram recolhidas através de um abaixo-assinado eletrônico, disponível para toda a sociedade no site da instituição e das associações estaduais.
Também está sendo disponibilizada a versão impressa do documento, para que as pessoas mais carentes e sem acesso à internet possam participar. Para tanto, cada defensor público deve imprimir o abaixo-assinado e colher assinaturas nas comarcas onde atuam. O objetivo é chegar a pelo menos 15 mil assinaturas em todo o Brasil.
Imagem: Reprodução
Arilson Malaquias
Arilson Malaquias“A mobilização da população mais carente para essa causa é fundamental, já que ela será a principal beneficiada com o PLP, que garante mais autonomia para a Defensoria Pública, dando-lhe condições de atuar com mais eficiência na defesa dos direitos dos menos favorecidos”, explica o presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP), Arilson Malaquias.
Além disso, toda a categoria está se organizando para participar de um ato nacional, que acontecerá no dia 06 de fevereiro, às 9h, em auditório dentro do Congresso Nacional. Na oportunidade, será realizado um Seminário Nacional sobre a Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal, com a participação de Deputados e Senadores.
De autoria do senador José Pimentel (PT/CE), o projeto atribui às Defensorias Públicas dos Estados os direitos e deveres previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, passando a ter um limite de 2% para gastos com despesas com pessoal, independente do Poder Executivo.
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