Brunno Suênio
O Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi) está contestando as declarações do presidente da Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí (AGEPEN-PI), Jacinto Teles, que segundo o Sinpolpi, reivindica a equiparação salarial dos agentes penitenciários aos agentes de polícia, escrivães e peritos.
Na manhã de ontem (11) o presidente da associação dos agentes penitenciários, Jacinto Teles, reclamou em entrevista ao GP1, que os agentes penitenciários foram prejudicados em uma negociação com o governo, onde os policiais tiveram o plano de cargos e salários negociado para o período de três anos, enquanto o plano dos agentes penitenciários só será concluído em um prazo de quatro anos. Diante disso o sindicato dos agentes de polícia respondeu às reclamações da AGEPEN-PI.
De acordo com Wagner Nunes Leite, vice-presidente do Sinpolpi, não há amparo legal para que os agentes penitenciários possam ter seus vencimentos percebidos da mesma forma que os agentes de polícia, por exemplo. “As atribuições dos policiais são distintas aos agentes penitenciários”, destacou Wagner Nunes.
De acordo com o art. 37, inciso XIII da Constiruição Federal, é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. Em virtude disso, o Sinpolpi considera ilegal a tese da AGEPEN-PI. “Não há possibilidade jurídica para que a tese da associação seja aceita nos tribunais”, ressaltou o diretor jurídico do Sinpolpi, Constantino Júnior.
Histórico
O diretor falou ainda que, anteriormente, as duas categorias faziam parte da mesma representação, mas em 2008 foi criado um sindicato específico para atender à principal reivindicação da categoria dos agentes de polícia: Diminuir a distância da remuneração conferida aos delegados em detrimento dos agentes, que chegou a 500%.
Atualmente, as duas categorias estão em campos distintos e para o Sinpolpi não resta dúvidas que a reclamação da associação dos agentes penitenciários não tem amparo legal.
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Na manhã de ontem (11) o presidente da associação dos agentes penitenciários, Jacinto Teles, reclamou em entrevista ao GP1, que os agentes penitenciários foram prejudicados em uma negociação com o governo, onde os policiais tiveram o plano de cargos e salários negociado para o período de três anos, enquanto o plano dos agentes penitenciários só será concluído em um prazo de quatro anos. Diante disso o sindicato dos agentes de polícia respondeu às reclamações da AGEPEN-PI.
Imagem: Francyelle Elias/ GP1
Jacinto Teles
Jacinto TelesDe acordo com Wagner Nunes Leite, vice-presidente do Sinpolpi, não há amparo legal para que os agentes penitenciários possam ter seus vencimentos percebidos da mesma forma que os agentes de polícia, por exemplo. “As atribuições dos policiais são distintas aos agentes penitenciários”, destacou Wagner Nunes.
Imagem: Brunno Suênio/GP1
Wagner Nunes Leite, Vice-presidente do Sinpolpi
Wagner Nunes Leite, Vice-presidente do SinpolpiDe acordo com o art. 37, inciso XIII da Constiruição Federal, é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. Em virtude disso, o Sinpolpi considera ilegal a tese da AGEPEN-PI. “Não há possibilidade jurídica para que a tese da associação seja aceita nos tribunais”, ressaltou o diretor jurídico do Sinpolpi, Constantino Júnior.
Histórico
O diretor falou ainda que, anteriormente, as duas categorias faziam parte da mesma representação, mas em 2008 foi criado um sindicato específico para atender à principal reivindicação da categoria dos agentes de polícia: Diminuir a distância da remuneração conferida aos delegados em detrimento dos agentes, que chegou a 500%.
Atualmente, as duas categorias estão em campos distintos e para o Sinpolpi não resta dúvidas que a reclamação da associação dos agentes penitenciários não tem amparo legal.
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