A segunda votação dos projetos de leis que regulamentam a licitação de transporte público urbano de Teresina foi, novamente, marcada pela discussão das bancadas de situação e oposição. Dessa vez, as divergências foram sobre as emendas apresentadas a cada um dos três Projetos de Lei.
O Projeto nº 211/13, que autoriza a licitação, foi aprovado por unanimidade e não foram apresentadas emendas. O segundo projeto, nº 212/13 – que trata da criação do Fundo Municipal de Trânsito (Funtran) – recebeu uma emenda, proposta pelo vereador Edvaldo Marques (PSB), que garante a exclusividade na aplicação dos recursos do Fundo para o transporte público urbano.
O terceiro Projeto, nº 213/13, que modifica a Lei nº 3.946 – que regulamenta os transportes públicos em Teresina –, recebeu três emendas e uma subemenda. A primeira emenda, de autoria da bancada do PT e sub-escrita pelas bancadas do PV, PTB, PTC e DEM, garante a contratação dos cobradores e foi aprovada por unanimidade.
O vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), comemorou a aprovação da emenda que garante a contratação dos cobradores. “Nossa luta queria garantir real estabilidade para os cobradores que atuam no sistema. Felizmente, conseguimos”, afirma o parlamentar petista. "Além disso, vale a pena ressaltar que a própria base está apresentando emendas. Isso nos diz que, no mínimo, existem erros nos projeto apresentado pelo Executivo", avalia.
Outra emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 213/13, firmada pelos vereadores Rodrigo Martins (PSB), Graça Amorim (PTB) e Edvaldo Marques, especifica a contratação dos atuais trabalhadores do sistema no edital.
A última emenda, apresentada pelo vereador Paulo Roberto "da Iluminação” (PTB), gerou muita discussão, pois o texto garantia que a empresa vencedora da licitação arcaria com os custos das indenizações numa parcela única, modificando o texto original, vindo do Executivo.
Essa emenda foi aprovada, porém, foi apresentada uma subemenda, de autoria do líder da situação na Câmara, José Ferreira (PSD), que institui que a indenização deve ser paga pela prefeitura em um prazo de até quatro anos, em caso de acordo. Após longa discussão, a bancada do prefeito aprovou a subemenda por 19 votos a favor e 9 votos contra.
Estiveram presentes na votação representantes do sindicato dos trabalhadores em Empresas de Transporte Rodoviário do Piauí (Sintetro), representantes comunitários e estudantes, que pressionavam os vereadores pela retirada da subemenda.
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Imagem: Foto: Reprodução
Emenda garante que cobradores serão contratados com a licitação dos ônibus.
Emenda garante que cobradores serão contratados com a licitação dos ônibus.O Projeto nº 211/13, que autoriza a licitação, foi aprovado por unanimidade e não foram apresentadas emendas. O segundo projeto, nº 212/13 – que trata da criação do Fundo Municipal de Trânsito (Funtran) – recebeu uma emenda, proposta pelo vereador Edvaldo Marques (PSB), que garante a exclusividade na aplicação dos recursos do Fundo para o transporte público urbano.
O terceiro Projeto, nº 213/13, que modifica a Lei nº 3.946 – que regulamenta os transportes públicos em Teresina –, recebeu três emendas e uma subemenda. A primeira emenda, de autoria da bancada do PT e sub-escrita pelas bancadas do PV, PTB, PTC e DEM, garante a contratação dos cobradores e foi aprovada por unanimidade.
O vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), comemorou a aprovação da emenda que garante a contratação dos cobradores. “Nossa luta queria garantir real estabilidade para os cobradores que atuam no sistema. Felizmente, conseguimos”, afirma o parlamentar petista. "Além disso, vale a pena ressaltar que a própria base está apresentando emendas. Isso nos diz que, no mínimo, existem erros nos projeto apresentado pelo Executivo", avalia.
Outra emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 213/13, firmada pelos vereadores Rodrigo Martins (PSB), Graça Amorim (PTB) e Edvaldo Marques, especifica a contratação dos atuais trabalhadores do sistema no edital.
A última emenda, apresentada pelo vereador Paulo Roberto "da Iluminação” (PTB), gerou muita discussão, pois o texto garantia que a empresa vencedora da licitação arcaria com os custos das indenizações numa parcela única, modificando o texto original, vindo do Executivo.
Essa emenda foi aprovada, porém, foi apresentada uma subemenda, de autoria do líder da situação na Câmara, José Ferreira (PSD), que institui que a indenização deve ser paga pela prefeitura em um prazo de até quatro anos, em caso de acordo. Após longa discussão, a bancada do prefeito aprovou a subemenda por 19 votos a favor e 9 votos contra.
Estiveram presentes na votação representantes do sindicato dos trabalhadores em Empresas de Transporte Rodoviário do Piauí (Sintetro), representantes comunitários e estudantes, que pressionavam os vereadores pela retirada da subemenda.
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