O Ministério Público Federal, por meio do Procurador da República Antônio Marcos Martins Manvailer, abriu Inquérito Civil Público para apurar denúncia de irregularidades na execução de convênios no município de Várzea Branca.
O processo foi aberto através da Portaria nº 12/2013, considerando termos de declarações do prefeito eleito, Idevaldo Ribeiro da Silva, relatando irregularidades na execução de três convênios celebrados pela gestão anterior do município com a Fundação Nacional de Saúde, para construção de cisternas, banheiros e elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
O Procurador vai investigar considerando ser função do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses e coletivos.
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O processo foi aberto através da Portaria nº 12/2013, considerando termos de declarações do prefeito eleito, Idevaldo Ribeiro da Silva, relatando irregularidades na execução de três convênios celebrados pela gestão anterior do município com a Fundação Nacional de Saúde, para construção de cisternas, banheiros e elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
O Procurador vai investigar considerando ser função do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses e coletivos.
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