O Ministério Público Federal, através do Procurador da República Francisco Alexandre de Paiva Forte, abriu inquérito civil público para investigar falhas e/ou irregularidades na prestação de contas de programa da Educação no município de Fronteiras.
O processo foi aberto através da Portaria nº 05/2013, de 18 de março. De acordo com a Portaria, as irregularidades na prestação de contas seriam referentes ao Programa PNATE-FUNDAMENTAL-FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), exercício de 2010.
O Procurador decidiu expedir ofício ao FNDE, solicitando informações sobre o julgamento das contas apresentadas pelo Município de Fronteiras em relação ao PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) no exercício de 2010 e a comunicação da instauração do inquérito à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal – Patrimônio Público e Social.
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O processo foi aberto através da Portaria nº 05/2013, de 18 de março. De acordo com a Portaria, as irregularidades na prestação de contas seriam referentes ao Programa PNATE-FUNDAMENTAL-FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), exercício de 2010.
O Procurador decidiu expedir ofício ao FNDE, solicitando informações sobre o julgamento das contas apresentadas pelo Município de Fronteiras em relação ao PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) no exercício de 2010 e a comunicação da instauração do inquérito à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal – Patrimônio Público e Social.
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