O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, se reunirá extraordinariamente amanhã (14), às 19 horas, a fim de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011, que trata da competência de investigações criminais. Também estarão presentes, os conselheiros federais da OAB-PI, Margarete Coelho, Mário Roberto e Norberto Campelo.
Atualmente a OAB-PI estuda o posicionamento de duas instituições, da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), contra a PEC 37, e da Associação dos Delegados de Polícia do Piauí (ADEPOL), a favor da emenda constitucional. Ambas as instituições foram convidadas para enriquecer o debate e apresentar ao Conselho Seccional diferentes pontos de vista.
De acordo com o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, o objetivo é reunir o maior número de informações sobre o tema para que a entidade possa, posteriormente, se posicionar sobre o assunto. “Todos os conselheiros seccionais já receberam a documentação repassada pelas Associações e, durante a reunião, cada uma delas deverá apresentar seus pareceres e fundamentos acerca da legalidade ou ilegalidade da PEC 37”, explica.
No dia 20 de maio, em reunião ordinária, o Conselho Federal da OAB também discutirá sobre o assunto com o intuito de definir o posicionamento oficial da instituição acerca da PEC 37.
Sobre a PEC 37/2011
A PEC 37, que tramita no Congresso Nacional desde 2011, é de iniciativa do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), já tendo sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta tornaria exclusividade das polícias Civil e Federal as atividades investigatórias criminais.
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Atualmente a OAB-PI estuda o posicionamento de duas instituições, da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), contra a PEC 37, e da Associação dos Delegados de Polícia do Piauí (ADEPOL), a favor da emenda constitucional. Ambas as instituições foram convidadas para enriquecer o debate e apresentar ao Conselho Seccional diferentes pontos de vista.
Imagem: Brunno Suênio/GP1
William Guimarães
William GuimarãesDe acordo com o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, o objetivo é reunir o maior número de informações sobre o tema para que a entidade possa, posteriormente, se posicionar sobre o assunto. “Todos os conselheiros seccionais já receberam a documentação repassada pelas Associações e, durante a reunião, cada uma delas deverá apresentar seus pareceres e fundamentos acerca da legalidade ou ilegalidade da PEC 37”, explica.
No dia 20 de maio, em reunião ordinária, o Conselho Federal da OAB também discutirá sobre o assunto com o intuito de definir o posicionamento oficial da instituição acerca da PEC 37.
Sobre a PEC 37/2011
A PEC 37, que tramita no Congresso Nacional desde 2011, é de iniciativa do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), já tendo sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta tornaria exclusividade das polícias Civil e Federal as atividades investigatórias criminais.
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