As câmaras municipais e as prefeituras têm até o dia 28 de maio para se adequarem a Lei da Transparência e a Lei do Acesso a Informação. A União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí – AVEP vai fornecer gratuitamente às câmaras conveniadas acesso ao software e a hospedagem dos dados relativos à movimentação financeira dos legislativos municipais bem como ferramentas web para o cumprimento das duas leis
De acordo com o presidente da AVEP, Ronnivon de Sousa Lima (PSB) a maioria das câmaras não possui site e nem tem acesso ao programa disponibilizado pelo Portal da Transparência. Câmaras e prefeituras têm até o dia 28 de maio para cumprir a Lei 131/2009. Também a partir de 28 de maio prefeituras e câmaras devem cumprir a Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011
“A AVEP está finalizando o site onde as câmaras terão espaço online e os programas para o cumprimento da Lei do Acesso à Informação e a Lei da Transparência. Iremos disponibilizar gratuitamente por entendermos as dificuldades enfrentadas pelas câmaras para manter um site e uma base de dados. Este é um serviço importantíssimo que a AVEP passa a oferecer às câmaras filiadas, pois permitirá a adequação à legislação federal”, explica Ronnivon Lima.
O presidente da AVEP ressalta ainda que uma câmara ou prefeitura desembolsa até R$ 1.200,00 mensais pelo mesmo serviço de manutenção e hospedagem de site com acesso aos programas do Portal da Transparência. A intenção é ampliar os serviços já oferecidos gratuitamente pela AVEP, como a hospedagem dos vereadores em trânsito, a assessoria contábil, assessoria de imprensa e assessoria jurídica.
“Com estas ações estamos valorizando os vereadores e as câmaras municipais. Estamos cumprindo com o nosso papel de representar a categoria e prestar serviços que auxiliam no bom funcionamento dos legislativos municipais”, completa Ronnivon Lima.
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De acordo com o presidente da AVEP, Ronnivon de Sousa Lima (PSB) a maioria das câmaras não possui site e nem tem acesso ao programa disponibilizado pelo Portal da Transparência. Câmaras e prefeituras têm até o dia 28 de maio para cumprir a Lei 131/2009. Também a partir de 28 de maio prefeituras e câmaras devem cumprir a Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011
Imagem: Divulgação
Ronnivon de Sousa Lima
Ronnivon de Sousa Lima“A AVEP está finalizando o site onde as câmaras terão espaço online e os programas para o cumprimento da Lei do Acesso à Informação e a Lei da Transparência. Iremos disponibilizar gratuitamente por entendermos as dificuldades enfrentadas pelas câmaras para manter um site e uma base de dados. Este é um serviço importantíssimo que a AVEP passa a oferecer às câmaras filiadas, pois permitirá a adequação à legislação federal”, explica Ronnivon Lima.
O presidente da AVEP ressalta ainda que uma câmara ou prefeitura desembolsa até R$ 1.200,00 mensais pelo mesmo serviço de manutenção e hospedagem de site com acesso aos programas do Portal da Transparência. A intenção é ampliar os serviços já oferecidos gratuitamente pela AVEP, como a hospedagem dos vereadores em trânsito, a assessoria contábil, assessoria de imprensa e assessoria jurídica.
“Com estas ações estamos valorizando os vereadores e as câmaras municipais. Estamos cumprindo com o nosso papel de representar a categoria e prestar serviços que auxiliam no bom funcionamento dos legislativos municipais”, completa Ronnivon Lima.
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