José Maria Barros
Menos de três meses após baixar Resolução Normativa extinguindo a verba indenizatória, o presidente da Câmara Municipal de Picos Hugo Victor Saunders Martins (PMDB), não resistiu à pressão dos colegas e restituiu o benefício para os parlamentares a partir do dia 1º de abril. A cópia do decreto foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de ontem, 2 de maio, página 59.
A volta da verba de gabinete vai onerar ainda mais os cofres da Câmara Municipal de Picos. A partir do mês de abril a casa legislativa passou a gastar 143 mil reais mensais somente para custear os 15 vereadores, atualmente em número de 15.
Na época em que baixou a Resolução Normativa extinguindo a verba de gabinete, o presidente da Câmara de Picos Hugo Victor (PMDB), justificou a decisão dizendo que a manutenção do benefício iria infringir a lei de responsabilidade fiscal. Isso em virtude de que os gastos mensais com pessoal ultrapassariam o limite máximo de 70 por cento do repasse.
Em Picos, cada vereador recebe mensalmente 8 mil reais. O presidente da casa tem salário mensal de 12 mil, enquanto o vice-presidente e o primeiro secretário ganham dez mil reais, totalizando 128 mil reais. Com a volta da verba de gabinete fixada em mil reais, esses gastos aumentaram para 143 mil reais por mês.
Para receber a verba de gabinete cada vereador tem que apresentar todos os meses para o tesoureiro da Câmara Municipal de Picos, Raimundo Nonato Saunders Uchôa, as notas fiscais comprovando os gastos.
Previsão de gastos
Segundo a própria Resolução Normativa nº 001/2013, de 4 de janeiro deste ano, se a verba de gabinete fosse mantida, os gastos mensais da Câmara Municipal de Picos chegariam ao valor de R$ 348.924,00 reais, ultrapassando o repasse estimado em 300 mil reais.
Pela previsão da direção da casa seriam gastos 128 mil reais mensais com os vereadores, 52 mil com funcionários em comissão, R$ 26 mil com funcionários efetivos, R$ 3.800,00 com funcionários enquadrados, R$ 1.740,00 com funcionário aposentado e R$ 7.950,00 reais com pensões de vereadores.
Seriam gastos ainda 2 mil 250 reais com pensões de funcionários, 15 mil com despesas diversas, 10 mil de parcelamentos e 67 mil e 500 com verba de gabinete. Seriam gastos ainda 31 mil 240 reais com contribuições do INSS e 3 mil 144 reais com APPM PREV, totalizando 348 mil 924 reais por mês.
Com a extinção da verba de gabinete a previsão de gastos na Câmara Municipal de Picos caiu para 281 mil 424 reais mensais. Agora, com o retorno do benefício esse valor subiu para 296 mil 424 reais por mês, sem falar no aumento da contribuição do INSS sobre o salário dos vereadores, que deve subir em relação ao valor anterior, que era de 13 mil e 200 reais.
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Imagem: José Maria Barros/GP1
Hugo Victor não resiste à presão dos colegas e restitui verba de gabinete.
Hugo Victor não resiste à presão dos colegas e restitui verba de gabinete.A volta da verba de gabinete vai onerar ainda mais os cofres da Câmara Municipal de Picos. A partir do mês de abril a casa legislativa passou a gastar 143 mil reais mensais somente para custear os 15 vereadores, atualmente em número de 15.
Na época em que baixou a Resolução Normativa extinguindo a verba de gabinete, o presidente da Câmara de Picos Hugo Victor (PMDB), justificou a decisão dizendo que a manutenção do benefício iria infringir a lei de responsabilidade fiscal. Isso em virtude de que os gastos mensais com pessoal ultrapassariam o limite máximo de 70 por cento do repasse.
Em Picos, cada vereador recebe mensalmente 8 mil reais. O presidente da casa tem salário mensal de 12 mil, enquanto o vice-presidente e o primeiro secretário ganham dez mil reais, totalizando 128 mil reais. Com a volta da verba de gabinete fixada em mil reais, esses gastos aumentaram para 143 mil reais por mês.
Para receber a verba de gabinete cada vereador tem que apresentar todos os meses para o tesoureiro da Câmara Municipal de Picos, Raimundo Nonato Saunders Uchôa, as notas fiscais comprovando os gastos.
Previsão de gastos
Segundo a própria Resolução Normativa nº 001/2013, de 4 de janeiro deste ano, se a verba de gabinete fosse mantida, os gastos mensais da Câmara Municipal de Picos chegariam ao valor de R$ 348.924,00 reais, ultrapassando o repasse estimado em 300 mil reais.
Pela previsão da direção da casa seriam gastos 128 mil reais mensais com os vereadores, 52 mil com funcionários em comissão, R$ 26 mil com funcionários efetivos, R$ 3.800,00 com funcionários enquadrados, R$ 1.740,00 com funcionário aposentado e R$ 7.950,00 reais com pensões de vereadores.
Seriam gastos ainda 2 mil 250 reais com pensões de funcionários, 15 mil com despesas diversas, 10 mil de parcelamentos e 67 mil e 500 com verba de gabinete. Seriam gastos ainda 31 mil 240 reais com contribuições do INSS e 3 mil 144 reais com APPM PREV, totalizando 348 mil 924 reais por mês.
Com a extinção da verba de gabinete a previsão de gastos na Câmara Municipal de Picos caiu para 281 mil 424 reais mensais. Agora, com o retorno do benefício esse valor subiu para 296 mil 424 reais por mês, sem falar no aumento da contribuição do INSS sobre o salário dos vereadores, que deve subir em relação ao valor anterior, que era de 13 mil e 200 reais.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Cópia do decreto.
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