O Ministério Público Federal, através do Procurador da República Wellington Luís de Sousa Bonfim abriu Procedimento Investigatório Criminal para apurar indícios de irregularidades em licitação para serviços de manutenção e adaptação das paradas de ônibus da UFPI e nos contratos de execução de obra.
O processo foi aberto, considerando peças de informação instauradas para investigar as irregularidades “referentes a tomada de preços e relatório de Auditoria e Avaliação da Gestão do exercício de 2011 da Fundação Universidade Federal do Piauí e do Hospital Universitário, realizado pela Controladoria Geral da União”.
De acordo com a Portaria nº 05/2013, foram “constatadas irregularidades na Tomada de Preço para serviços de manutenção e adaptação das paradas de ônibus, tais como, inexistência de projeto básico, superestimativa de serviços, pagamento indevido de material, sobrepreço, e descumprimento das especificações técnicas; irregularidades nos contratos de execução de obra, tais como, aditivo para acréscimo de quantitativos e inclusão de novos serviços, superestimativa, superfaturamento por sobrepreço, insuficiências do Projeto Básico, superposição de serviços apontados no Diário de Obras, serviços medidos e pagos não localizados, medição e atesto de serviços a maior, e alterações realizadas na obra sem observância aos trâmites formais, legais e administrativos necessários para sua autorização”.
Segundo o Procurador, caso confirmadas, as irregularidades constituem a prática, em tese, dos crimes tipificados nos artigos 90 (Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação) e 92 (Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder Público, sem autorização em lei) da Lei nº 8666/93.
Outro lado
O Portal GP1 entrou em contato com a assessoria de comunicação, que não tinha conhecimento da abertura do procedimento e ficou de enviar uma nota sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria, a nota não foi recebida.
"O caso foi encaminhado e está em análise pela Procuradoria Federal da UFPI. Após este procedimento é que a Administração Superior vai se manifestar", diz nota.
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O processo foi aberto, considerando peças de informação instauradas para investigar as irregularidades “referentes a tomada de preços e relatório de Auditoria e Avaliação da Gestão do exercício de 2011 da Fundação Universidade Federal do Piauí e do Hospital Universitário, realizado pela Controladoria Geral da União”.
De acordo com a Portaria nº 05/2013, foram “constatadas irregularidades na Tomada de Preço para serviços de manutenção e adaptação das paradas de ônibus, tais como, inexistência de projeto básico, superestimativa de serviços, pagamento indevido de material, sobrepreço, e descumprimento das especificações técnicas; irregularidades nos contratos de execução de obra, tais como, aditivo para acréscimo de quantitativos e inclusão de novos serviços, superestimativa, superfaturamento por sobrepreço, insuficiências do Projeto Básico, superposição de serviços apontados no Diário de Obras, serviços medidos e pagos não localizados, medição e atesto de serviços a maior, e alterações realizadas na obra sem observância aos trâmites formais, legais e administrativos necessários para sua autorização”.
Segundo o Procurador, caso confirmadas, as irregularidades constituem a prática, em tese, dos crimes tipificados nos artigos 90 (Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação) e 92 (Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder Público, sem autorização em lei) da Lei nº 8666/93.
Outro lado
O Portal GP1 entrou em contato com a assessoria de comunicação, que não tinha conhecimento da abertura do procedimento e ficou de enviar uma nota sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria, a nota não foi recebida.
"O caso foi encaminhado e está em análise pela Procuradoria Federal da UFPI. Após este procedimento é que a Administração Superior vai se manifestar", diz nota.
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