A equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que realiza o Mutirão Carcerário no Piauí encontrou, durante inspeções em dois hospitais penitenciários, oito portadores de transtornos mentais internados há até 22 anos sem que haja qualquer acusação formal contra eles. As internações mais antigas datam de 1991, 1997 e 2000. Há também casos em que a permanência nos hospitais é prolongada em função da demora na realização de exames de avaliação psiquiátrica e de falhas na condução dos processos, incluindo o desaparecimento de uma ação penal.
“Isso é inconcebível. Não há justificativa para uma pessoa ficar sob a custódia do Estado por vários anos sem definição de sua situação processual. Esse tempo já passou no Brasil. Não podemos mais conviver com isso”, critica o juiz Marcelo Menezes Loureiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), designado pelo CNJ para coordenar o Mutirão Carcerário no Piauí.
As deficiências foram constatadas há duas semanas em inspeção no Hospital Penitenciário Dr. Valter Alencar e na Ala Psiquiátrica da Colônia Agrícola Major César Oliveira. Essas unidades, situadas em um mesmo complexo penitenciário do município de Altos, na região metropolitana de Teresina, abrigam, ao todo, 73 pacientes judiciários, dos quais 21 estão em situação irregular. Há, por exemplo, o caso de um interno que chegou a ficar preso por três anos, sem julgamento, porque a ação penal a que respondia desapareceu e precisou ser restaurada. Foi identificado também um paciente que aguarda, desde 2010, a realização de exame para atestar se ele tem condições mentais para responder a processo.
Recomendação – O juiz Marcelo Loureiro anunciou que, diante do diagnóstico encontrado, constará do relatório final do Mutirão Carcerário uma recomendação para que o Poder Judiciário do Piauí aprimore a fiscalização nos hospitais penitenciários. “Essas situações poderiam ter sido evitadas se o Judiciário fiscalizasse essas unidades adequadamente”, afirmou o magistrado, observando que deficiências na atenção a pacientes judiciários não são uma exclusividade do Piauí, mas “um problema nacional”.
De seu lado, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, juiz Luciano Losekann, disse que “todos esses casos serão encaminhados não apenas à Corregedoria local, mas, também, à Corregedoria Nacional de Justiça para a adoção de eventuais providências disciplinares contra magistrados faltosos”.
O Mutirão Carcerário do CNJ no Piauí foi iniciado em 15 de maio e termina nesta sexta-feira (14/6). O trabalho consiste em inspeções de unidades prisionais e hospitais penitenciários, além do reexame de processos relativos aos cerca de 2 mil detentos do estado. O objetivo é verificar as condições de encarceramento e de internação, avaliar as ações de reinserção social dos presos e fiscalizar a execução penal. A equipe responsável é formada por juízes, promotores, advogados e defensores públicos.
A noticia do CNJ confirma os termos da inspeção da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí fez no Hospital Penitenciário Valter Alencar em razão da qual, abriu vários pedido de providencias para apurar a responsabilidade do Magistrado no esquecimento de presos com transtornos mentais, tanto no HVA, quanto na ala psiquiátrico da Colônia Major César no vizinho município de Altos-PI.
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“Isso é inconcebível. Não há justificativa para uma pessoa ficar sob a custódia do Estado por vários anos sem definição de sua situação processual. Esse tempo já passou no Brasil. Não podemos mais conviver com isso”, critica o juiz Marcelo Menezes Loureiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), designado pelo CNJ para coordenar o Mutirão Carcerário no Piauí.
As deficiências foram constatadas há duas semanas em inspeção no Hospital Penitenciário Dr. Valter Alencar e na Ala Psiquiátrica da Colônia Agrícola Major César Oliveira. Essas unidades, situadas em um mesmo complexo penitenciário do município de Altos, na região metropolitana de Teresina, abrigam, ao todo, 73 pacientes judiciários, dos quais 21 estão em situação irregular. Há, por exemplo, o caso de um interno que chegou a ficar preso por três anos, sem julgamento, porque a ação penal a que respondia desapareceu e precisou ser restaurada. Foi identificado também um paciente que aguarda, desde 2010, a realização de exame para atestar se ele tem condições mentais para responder a processo.
Recomendação – O juiz Marcelo Loureiro anunciou que, diante do diagnóstico encontrado, constará do relatório final do Mutirão Carcerário uma recomendação para que o Poder Judiciário do Piauí aprimore a fiscalização nos hospitais penitenciários. “Essas situações poderiam ter sido evitadas se o Judiciário fiscalizasse essas unidades adequadamente”, afirmou o magistrado, observando que deficiências na atenção a pacientes judiciários não são uma exclusividade do Piauí, mas “um problema nacional”.
De seu lado, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, juiz Luciano Losekann, disse que “todos esses casos serão encaminhados não apenas à Corregedoria local, mas, também, à Corregedoria Nacional de Justiça para a adoção de eventuais providências disciplinares contra magistrados faltosos”.
O Mutirão Carcerário do CNJ no Piauí foi iniciado em 15 de maio e termina nesta sexta-feira (14/6). O trabalho consiste em inspeções de unidades prisionais e hospitais penitenciários, além do reexame de processos relativos aos cerca de 2 mil detentos do estado. O objetivo é verificar as condições de encarceramento e de internação, avaliar as ações de reinserção social dos presos e fiscalizar a execução penal. A equipe responsável é formada por juízes, promotores, advogados e defensores públicos.
A noticia do CNJ confirma os termos da inspeção da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí fez no Hospital Penitenciário Valter Alencar em razão da qual, abriu vários pedido de providencias para apurar a responsabilidade do Magistrado no esquecimento de presos com transtornos mentais, tanto no HVA, quanto na ala psiquiátrico da Colônia Major César no vizinho município de Altos-PI.
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