Magistrados defendem transferência da Vara Agrária de Bom Jesus para Teresina

Carência de servidores, isolamento e dificuldade de deslocamento. Esses são alguns dos argumentos utilizados pela Associação dos Magistrados Piauienses para defender a transferência da Vara Agrária de Bom Jesus, no Sul do Piauí, para Teresina. Além disso, a Amapi, juntamente com o juiz Heliomar Rios, titular da Vara Agrária, reivindicam junto ao Tribunal de Justiça do Piauí que a referida Vara passe a ter competência criminal. Isso porque os conflitos na região vão além da regularização fundiária e envolvem formação de quadrilha e organização criminosa.

Heliomar Ferreira, explica que, muitas vezes, o deslocamento de Bom Jesus até o local do conflito supera, em muito, o deslocamento partindo de Teresina. Outro ponto importante é que toda a logística parte do Tribunal de Justiça (TJ-PI) e de órgãos e instituições que estão concentrados na capital. Essas questões são agravadas pelo fato de apenas um servidor ser responsável por todos os atos da Secretaria da Vara Agrária, onde, atualmente, tramitam mais de 1.600 processos.
Para o juiz Heliomar Ferreira, a transferência para Teresina representa a sobrevivência da Vara. De acordo com o magistrado, a ida para a capital possibilitará a criação de um Fórum Agrário, reunindo a Vara Agrária e toda a estrutura adequada para tratar da regularização fundiária. “Teríamos o Juiz Agrário, o Promotor Agrário, o Defensor Público Agrário, a Polícia Civil Agrária, a Polícia Militar Agrária, Polícia Federal, membros do INCRA, membros do Instituto de Terras do Piauí, peritos e técnicos agrários e, o mais importante: um quadro de servidores maior”, destaca o juiz.

O magistrado defende ainda que, após a transferência para a capital, a Vara Agrária passe a ter competência criminal. Atualmente, quando as ações de grilagem de terras envolvem outros crimes, o processo é enviado para outro juiz, que ainda deverá se familiarizar com causa. “Uma Vara Agrária com competência penal seria mais eficaz para o que estamos enfrentando aqui no Piauí, pois a questão fundiária é bastante complexa e envolve organizações criminosas. Portanto, os processos seriam mais ágeis se fossem de competência de um juiz especializado”, defende Heliomar.

Outro ponto relevante esclarecido pelo Juiz Heliomar Rios é que a população das comarcas que hoje são atendidas pela Vara Agrária passou a apoiar a mudança. Segundo Rios, a população entendeu que o mais importante é rápido curso dos processos. “Essa rapidez não acontece como deveria porque o juiz tem que se ausentar para participar de reuniões, grupos de trabalho e outras iniciativas necessárias à implementação de medidas de combate à grilagem de terra. Além disso, mesmo a Vara estando em Teresina, a parte poderá acompanhar seu processo pela internet, virtualmente, através de um protocolo integrado, sem precisar se deslocar para a capital”, explica.

O presidente da Amapi, José Airton Medeiros, acredita que a mudança é benéfica, pois vai melhorar as condições de trabalho de juízes e servidores, além de dar celeridade aos processos.

“Se essa transferência se concretizar, com a extensão da competência para julgar os crimes relativos aos conflitos agrários, a população terá uma resposta adequada do Poder Judiciário, pois o julgamento será mais rápido, uma vez que teremos melhores condições de trabalho. Além disso, o trabalho será mais eficaz, pois o juiz disporá de melhor aparato para a produção da prova", finaliza José Airton Medeiros.

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