Em ofício encaminhado ao governador Wilson Martins, o Ministério Público Estadual cobra a alteração no decreto que regulamenta o direito à tarifa diferenciada na Grande Teresina, estabelecendo, no mínimo, 30% de desconto. Desde o ano passado, o Governo do Estado se comprometeu a realizar estudos sobre o impasse referente ao valor da passagem de ônibus para os usuários do sistema de transporte semiurbano para a população de 14 municípios piauienses e Timon, no Maranhão.
De acordo com o autor do ofício, promotor de Justiça Fernando Santos, o objetivo do MP é o cumprimento do artigo 43 da Lei Estadual nº 5.860/2009, que garante o direito à tarifa diferenciada para a Grande Teresina.
“Em dezembro de 2012, sugerimos ao Governo do Estado que alterasse o decreto que regulamenta o direito à tarifa diferenciada, estabelecendo, no mínimo, 30% de desconto. O Governo pediu um prazo para estudar a proposta. Em janeiro deste ano, já em nova audiência, o governo pediu novo prazo e, até o momento, não apresentou os estudos sobre a possibilidade de alteração do decreto”, diz Fernando Santos.
Caso o valor diferenciado da passagem entre em vigor, serão beneficiados os moradores dos seguintes municípios: Altos, Beneditinos, Coivaras, Curralinhos, Demerval Lobão, José de Freitas, Lagoa Alegre, Lagoa do Piauí, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Teresina, Nazária, União, Pau D’arco e Timon (MA).
Fernando Santos afirma, também, que a população da Grande Teresina é a maior prejudicada com o atraso dos estudos sobre o valor da tarifa diferenciada. “Os habitantes dos municípios que compõem a Rede Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina que, diariamente, utilizam o transporte semiurbano para se deslocar para Teresina são os mais prejudicados pelo não cumprimento do direito à tarifa diferenciada. Por isso a necessidade de resolvermos esse impasse com a maior brevidade", afirma o promotor Fernando Santos.
O governador Wilson Martins tem 15 dias para dar um retorno ao Ministério Público Estadual sobre os estudos da tarifa diferenciada.
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De acordo com o autor do ofício, promotor de Justiça Fernando Santos, o objetivo do MP é o cumprimento do artigo 43 da Lei Estadual nº 5.860/2009, que garante o direito à tarifa diferenciada para a Grande Teresina.
Imagem: Reprodução
MP cobra rapidez do Governo do Estado sobre valor da passagem de ônibus para a Grande Teresina
MP cobra rapidez do Governo do Estado sobre valor da passagem de ônibus para a Grande Teresina“Em dezembro de 2012, sugerimos ao Governo do Estado que alterasse o decreto que regulamenta o direito à tarifa diferenciada, estabelecendo, no mínimo, 30% de desconto. O Governo pediu um prazo para estudar a proposta. Em janeiro deste ano, já em nova audiência, o governo pediu novo prazo e, até o momento, não apresentou os estudos sobre a possibilidade de alteração do decreto”, diz Fernando Santos.
Caso o valor diferenciado da passagem entre em vigor, serão beneficiados os moradores dos seguintes municípios: Altos, Beneditinos, Coivaras, Curralinhos, Demerval Lobão, José de Freitas, Lagoa Alegre, Lagoa do Piauí, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Teresina, Nazária, União, Pau D’arco e Timon (MA).
Fernando Santos afirma, também, que a população da Grande Teresina é a maior prejudicada com o atraso dos estudos sobre o valor da tarifa diferenciada. “Os habitantes dos municípios que compõem a Rede Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina que, diariamente, utilizam o transporte semiurbano para se deslocar para Teresina são os mais prejudicados pelo não cumprimento do direito à tarifa diferenciada. Por isso a necessidade de resolvermos esse impasse com a maior brevidade", afirma o promotor Fernando Santos.
O governador Wilson Martins tem 15 dias para dar um retorno ao Ministério Público Estadual sobre os estudos da tarifa diferenciada.
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