A Promotora de Justiça Ednólia Evangelista instaurou inquérito civil para apurar denúncias sobre a contratação irregular de servidores temporários para o Município de Cristino Castro.
De acordo com documentos apresentados pelos denunciantes, não houve processo seletivo para admissão dos funcionários. A Constituição Federal estabelece que o serviço público só pode ser exercido por pessoas que foram aprovados em concurso público: a desobediência à lei configura crime de responsabilidade. Além disso, só podem ser efetivadas contratações em caráter temporário se existir comprovada necessidade excepcional de interesse público.
O Ministério Público expediu ofício ao Poder Público Municipal, fixando o prazo de dez dias para que sejam prestados esclarecimentos. A Promotora de Justiça requereu cópias das folhas de pagamento do funcionalismo público de Cristino Castro, referentes ao primeiro trimestre de 2013, e também solicitou a relação atualizada dos servidores municipais, com os respectivos vínculos e as funções que exercem.
A Promotoria de Justiça também verificará, junto ao Tribunal de Contas, se foi realizado registro de contratação de servidores.
Outro lado
Em entrevista ao Portal GP1, o prefeito de Cristino Castro, Valmir Falcão, informou que não foi notificado sobre a abertura do inquérito e que não teve tempo para realizar um processo seletivo no município. “Não tivemos tempo, assumimos a prefeitura e não houve transição, mas estamos organizando tudo para que seja feito o concurso público no mês de julho desse ano”, disse.
Curta a página do GP1 no facebook: www.facebook.com/PortalGP1
De acordo com documentos apresentados pelos denunciantes, não houve processo seletivo para admissão dos funcionários. A Constituição Federal estabelece que o serviço público só pode ser exercido por pessoas que foram aprovados em concurso público: a desobediência à lei configura crime de responsabilidade. Além disso, só podem ser efetivadas contratações em caráter temporário se existir comprovada necessidade excepcional de interesse público.
O Ministério Público expediu ofício ao Poder Público Municipal, fixando o prazo de dez dias para que sejam prestados esclarecimentos. A Promotora de Justiça requereu cópias das folhas de pagamento do funcionalismo público de Cristino Castro, referentes ao primeiro trimestre de 2013, e também solicitou a relação atualizada dos servidores municipais, com os respectivos vínculos e as funções que exercem.
A Promotoria de Justiça também verificará, junto ao Tribunal de Contas, se foi realizado registro de contratação de servidores.
Outro lado
Em entrevista ao Portal GP1, o prefeito de Cristino Castro, Valmir Falcão, informou que não foi notificado sobre a abertura do inquérito e que não teve tempo para realizar um processo seletivo no município. “Não tivemos tempo, assumimos a prefeitura e não houve transição, mas estamos organizando tudo para que seja feito o concurso público no mês de julho desse ano”, disse.
Curta a página do GP1 no facebook: www.facebook.com/PortalGP1
Ver todos os comentários | 0 |