Fiscalização da Lei de Combate a Exploração de Crianças e Adolescentes é realizada em Teresina

Coibir a exploração sexual de crianças e adolescentes. Foi com esse intuito que o vereador Tiago Vasconcelos (PSB), juntamente com a Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente e a Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (Semctas) visitaram na manhã desta quarta-feira (10), estabelecimentos divulgando a Lei de Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Teresina.

A nova Legislação, de autoria do vereador Tiago Vasconcelos, obriga os estabelecimentos como bares, hotéis, motéis, postos de gasolina e áreas de lazer, a fixarem na porta de entrada, em local visível, de forma destacada e legível, uma placa com a seguinte advertência: “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime! Denuncie! Ligue para o Disque 100 ou 190”.


O descumprimento da Lei acarretará ao responsável do estabelecimento multa no valor de R$ 1.000,00, na reincidência, pagamento em dobro. Em caso de resistência ocorrerá à interdição da atividade, fechamento do estabelecimento e cassação do alvará de licença. O valor arrecadado com a aplicação das penalidades, em razão da inobservância das normas contidas na Lei, serão revestidas em favor de projetos e programas de prevenção a violência contra crianças e adolescentes.

Para o parlamentar, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes é uma grave violação dos Direitos Humanos por envolvê-los em atividades sexuais impróprias a sua idade, ao desenvolvimento físico e psicológico e social. “As crianças têm o direito a uma infância inocente. Por sua natureza, elas são amáveis e inocentes e depositam toda a sua confiança nas pessoas adultas”, destaca o vereador.


A secretária da Semtcas, Mauriceia Neiva, afirmou que a ação foi oportuna, uma vez que busca sensibilizar as pessoas através da divulgação da Lei e adverte para o cumprimento da tal. "A Lei veio somar ao compromisso da Prefeitura de Teresina no enfrentamento e combate a esse tipo de violência", comentou. Já a delegada Marcela Lira, chefe da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente, pediu empenho da comunidade nas denúncias contra esse tipo de crime. "Queremos uma sociedade participante, ativa, que nos tragam denúncias sobre casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, precisamos coibir e punir os sujeitos dessas ações", pontuou.

Próprio de uma boate no Centro da cidade, Thiago Sousa, assumiu o compromisso de denunciar quando perceber que alguma criança ou adolescente estiver sendo vítima de exploração sexual. “Assumimos esse compromisso, estamos dispostos a levar ainda mais a sério o trabalho de combate a exploração sexual”, afirmou.

Durante a ação, o vereador Tiago Vasconcelos conclamou a sociedade para se unir a causa e frisou que a cooperação é o caminho para enfrentar o problema. “Quanto mais pessoas e entidades estiverem envolvidas com este trabalho, teremos menos crianças e adolescentes sendo explorados. Peço engajamento, apoio de todos os empresários no cumprimento desta Lei, que é mais uma ação de políticas públicas para enfrentar esse tipo de crime”, frisou.

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