O Partido dos Trabalhadores indicou o deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) como membro da Comissão Mista que analisará a Medida Provisória (MP) que institui o Programa Mais Médicos, lançado na última semana pela presidenta Dilma Rousseff.
A MP 621/2013 faz parte do pacto de melhoria do atendimento de saúde aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), objetivando levar mais médicos para regiões onde há carência de profissionais, como municípios do interior e periferia de grandes cidades, além de aprimorar a formação médica no País.
Com a MP o Governo poderá abrir mais vagas para formação de novos médicos e também para residência médica. Segundo dados do Ministério da saúde, para o Nordeste estão incluídas 4.237 novas vagas para graduação em Medicina e 4.132 novas vagas para Residência Médica. No Piauí, estão contemplados neste item os municípios de Teresina, Picos e Parnaíba.
A MP contempla, ainda, o segundo ciclo do curso de Medicina e a Chamada Nacional de Médicos, que busca levar médicos brasileiros para trabalharem na atenção básica nas periferias de grandes cidades, municípios de interior e regiões Norte e Nordeste, com bolsa no valor de R$ 10 mil, com duração de até 3 anos, com curso de especialização por universidades públicas. E prevê contratação de médicos estrangeiros para as vagas não preenchidas por médicos brasileiros.
Segundo o Ministério da Saúde, a média nacional de médicos é de 1,8 profissional por habitante. Na Argentina esta média é de 3,2 médicos/morador. No Brasil, 22 estados estão abaixo da média nacional, dentre eles o Piauí, onde há 0,98 médico por habitante. E são 700 os municípios brasileiros que não contam com médico.
O deputado, que é ex-secretário estadual de saúde, já apresentou duas emendas à MP. Uma delas ressalta a obrigatoriedade da jornada de 40 horas semanais dos médicos do Programa, o que também vincula as atividades do profissional exclusivamente ao serviço publico. “A medida proposta pelo Governo não trata apenas de ofertar mais vagas para médicos, mas de, ao criá-las, preenchê-las efetivamente. Dessa forma, convém evitar qualquer possibilidade de as vagas ofertadas pelo Programa serem preenchidas por médicos que as considerem mais um ‘bico’ para a complementação de renda no serviço público”, justificou o parlamentar.
Em outra emenda, o deputado destaca a isenção de impostos sobre a Bolsa nos casos dos participantes que atuem em regime de dedicação exclusiva.
A Comissão Mista está prevista para ser instalada em agosto.
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A MP 621/2013 faz parte do pacto de melhoria do atendimento de saúde aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), objetivando levar mais médicos para regiões onde há carência de profissionais, como municípios do interior e periferia de grandes cidades, além de aprimorar a formação médica no País.
Imagem: Reprodução
Assis Carvalho
Assis CarvalhoCom a MP o Governo poderá abrir mais vagas para formação de novos médicos e também para residência médica. Segundo dados do Ministério da saúde, para o Nordeste estão incluídas 4.237 novas vagas para graduação em Medicina e 4.132 novas vagas para Residência Médica. No Piauí, estão contemplados neste item os municípios de Teresina, Picos e Parnaíba.
A MP contempla, ainda, o segundo ciclo do curso de Medicina e a Chamada Nacional de Médicos, que busca levar médicos brasileiros para trabalharem na atenção básica nas periferias de grandes cidades, municípios de interior e regiões Norte e Nordeste, com bolsa no valor de R$ 10 mil, com duração de até 3 anos, com curso de especialização por universidades públicas. E prevê contratação de médicos estrangeiros para as vagas não preenchidas por médicos brasileiros.
Segundo o Ministério da Saúde, a média nacional de médicos é de 1,8 profissional por habitante. Na Argentina esta média é de 3,2 médicos/morador. No Brasil, 22 estados estão abaixo da média nacional, dentre eles o Piauí, onde há 0,98 médico por habitante. E são 700 os municípios brasileiros que não contam com médico.
O deputado, que é ex-secretário estadual de saúde, já apresentou duas emendas à MP. Uma delas ressalta a obrigatoriedade da jornada de 40 horas semanais dos médicos do Programa, o que também vincula as atividades do profissional exclusivamente ao serviço publico. “A medida proposta pelo Governo não trata apenas de ofertar mais vagas para médicos, mas de, ao criá-las, preenchê-las efetivamente. Dessa forma, convém evitar qualquer possibilidade de as vagas ofertadas pelo Programa serem preenchidas por médicos que as considerem mais um ‘bico’ para a complementação de renda no serviço público”, justificou o parlamentar.
Em outra emenda, o deputado destaca a isenção de impostos sobre a Bolsa nos casos dos participantes que atuem em regime de dedicação exclusiva.
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