Vai a julgamento processo do empresário Jorge Batista Filho acusado de agredir a ex-esposa

Está em pauta para ser julgada no próximo dia 30 de julho (terça-feira) a apelação criminal interposta pelo promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima junto ao Tribunal de Justiça para reformar sentença do Juiz José Olindo Gil Barbosa, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que absolveu o empresário Jorge Batista da Silva Filho acusado de agredir fisicamente, psicologicamente e moralmente a sua ex-mulher de iniciais N.N.B.L.

O procurador de Justiça Antonio Ivan e Silva se manifestou pelo provimento da apelação “mostra-se adequada a condenação do acusado pelo cometimento do crime tipificado no art.129,§ 9°, do Código Penal amparada pela prova oral colhida em consonância com o Laudo de Lesões Corporais”.
“Ex-positis, o Ministério Público de 2ª Instância opina pelo Conhecimento e Provimento do Recurso, para que seja reformada a sentença no sentido de condenar o réu Jorge Batista da Silva Filho pelo cometimento do crime descrito no art.129,§9°, do Código Penal, pois em assim acontecendo, Vossas Excelências, farão, como sempre, a sábia e necessária Justiça”, finaliza o parecer.

O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar é o relator da apelação.

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