Empresários da Construtora Moana são denunciados à Justiça e podem pegar até 5 anos de cadeia

Os empresários Elano Sampaio Santos, Fábio Sampaio Santos e Herval Sampaio Santos, sócios da Construtora Moana foram denunciados em ação penal pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages acusados de crimes contra a ordem tributária, art. 1° ao 3° da Lei 8137/90 (omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias, fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal e falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável) e art.1º da Lei 4729/65 ( prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei) a pena pode chegar a 05 anos de cadeia e multa. Na mesma ação também foi denunciado José Ari Avelino Fonteles. Os acusados foram investigados através do inquérito n°351/2006 da Polícia Federal.

A ação penal foi ajuizada ontem, 05 de julho de 2013, e distribuída por dependência a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.



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