Assis Carvalho comemora aprovação da criação de cargos para o Tribunal Regional do Trabalho

Em caráter conclusivo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) aprovou na terça-feira (13), o Projeto de Lei 4218/12, que cria 15 cargos (sendo 13 de analista e 2 de técnico judiciário) para o Tribunal Regional do Trabalho no Piauí (TRT/PI).

O projeto objetiva o reforço no quadro de servidores especializados em tecnologia da informação em decorrência da implantação do Processo Judiciário Eletrônico da Justiça do Trabalho. “É uma grande contribuição para acelerar os processos trabalhistas”, comemorou o deputado federal Assis Carvalho (PT/PI), defensor do projeto na Câmara. Na Comissão de Finanças e Tributação, ele foi o relator do processo e teve o parecer aprovado, por unanimidade, em abril deste ano.


O projeto, de autoria do TST (Tribunal Superior do Trabalho), já havia sido aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em novembro de 2012; e pela Comissão de Finanças e Tributação, da qual o deputado Assis é vice-presidente, em abril passado.

A proposta agora será enviada ao Senado, exceto se houver recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara.

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