Ex-prefeita de Campo Alegre do Fidalgo é condenada a cinco anos de cadeia por corrupção

A esposa do prefeito Pedro Daniel Ribeiro (PSB), conhecido como Netinho, de Campo Alegre do Fidalgo (a 493 km de Teresina), Rosilene Cipriana Ribeiro, foi condenada pela juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí a 05 (cinco) anos de reclusão pela prática dos crimes previstos no art.1, inciso I, do Decreto Lei 201/67 (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio) e art.89 da Lei 8.666/93 (Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade).

Também foi condenado à mesma pena o empresário Francisco Leito Albino Filho, proprietário da Construtora Conserve Ltda. A sentença é de 13 de junho de 2013 e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A ex-prefeita foi acusada pelo Ministério Público Federal de forjar dispensa de licitação para contratação direta da Construtora Conserve Ltda com o intuito de desviar a verba do convênio celebrado com a FUNASA, no valor de R$ 297.079,45 (duzentos e noventa e sete mil e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) que tinha como objetivo a melhoria das condições higiênicas e sanitárias da população do município.

A ex-prefeita e o empresário devem iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto. Ambos foram inabilitados, pelo prazo de 03 (três) anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Rosilene Cipriana Ribeiro foi nomeada em 02 de janeiro de 2013 pelo esposo e ocupa atualmente o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social. Ela responde atualmente a mais sete ações, cinco na Justiça Federal, sendo três ações penais e duas por improbidade administrativa e duas ações penais na Justiça Comum.




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