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Prefeito Avelar de Castro contrata duas empresas sem licitação para realizar shows

O prefeito Avelar de Castro Ferreira justificou os contratos através da modalidade inexigibilidade, presente na lei nº 8666/93.

A prefeitura do município de São Raimundo Nonato irá realizar os Festejos do Padroeiro do município com shows de diversas bandas entre os dias 22 a 31 de outubro. Para isso, o prefeito Avelar de Castro Ferreira (PSD) realizou diversos contratos com empresas e bandas artísticas sem licitação. Os contratos somam mais de R$ 50 mil (cinqüenta mil reais).

O prefeito contratou a empresa F.T Eventos, localizada no Bairro Vinhais em São Luís do Maranhão, para a realização de show da banda Fabrícia e Banda por R$ 12.500 (doze mil e quinhentos reais). Avelar de Castro também firmou contrato com a Banda Exótica por R$ 9.500 (nove mil e quinhentos reais) e com Carlos Roberto Dias Guerra, responsável pela mesma banda Exótica e pelos serviços de produção musical de diversas outras apresentações que acontecerão durante a programação do festejo por R$ 31.100 (trinta e um mil e cem reais).
Imagem: ReproduçãoPrefeito Avelar de Castro Ferreira (Imagem:Reprodução)Prefeito Avelar de Castro Ferreira
Avelar de Castro justificou os três contratos através da modalidade inexigibilidade. A lei nº 8666/93, art. 25, inciso III, diz que é inexigível a licitação para a contratação de empresas do setor artístico quando houver inviabilidade de competição e desde que este seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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