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Presidente da Câmara autoriza criação da PEC do IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos

Ainda na reunião, Assis Carvalho pediu apoio ao presidente para que a PEC da Irrigação seja pautada em plenário o mais rápido possível.

Na manhã desta quarta-feira (28), o deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). No encontro, o presidente assinou o ato de criação da Comissão Especial destinada a analisar a PEC 140/2012, de autoria do deputado Assis, e orientou o parlamentar sobre a composição da mesa.

Imagem: DivulgaçãoAssis Carvalho e Henrique Eduardo Alves(Imagem:Divulgação)Assis Carvalho e Henrique Eduardo Alves

A Proposta de Emenda Constitucional determina que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que hoje incide sobre veículos terrestres, seja cobrado também dos aquáticos e aéreos, como aviões, jatinhos e iates. Assis defende que os recursos advindos dessa cobrança sejam utilizados para investimentos em mobilidade urbana, inclusive a redução da tarifa de transporte público.

Ainda na reunião, Assis Carvalho pediu apoio ao presidente para que a PEC 368/09 - chamada de PEC da Irrigação e da qual o deputado é relator - seja pautada em plenário o mais rápido possível.

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