Gil Sobreira
O promotor Fernando Santos, da 44ª Promotoria da Fazenda Pública, através da Portaria MP/PPICP 18/2013, de 28 de junho de 2013, converteu em Inquérito Civil Público o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público n°011/2012 que investiga “as eventuais irregularidades na terceirização de 30% dos serviços de esgotamento sanitário e de abastecimento de água da AGESPISA por meio de subdelegação destes serviços”.
O promotor considerou para a conversão do procedimento em inquérito a resolução n°23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público que estabelece que após o transcurso do prazo de 90 dias o membro do Ministério Público promoverá seu arquivamento, ajuizará a respectiva ação civil pública ou o converterá em inquérito civil.
Outro lado
O GP1 entrou com contato com a assessoria de comunicação da Agespisa, que ficou de conversar com Antonio Filho, mas até a publicação da matéria o presidente não havia sido localizado pela assessoria.
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O promotor considerou para a conversão do procedimento em inquérito a resolução n°23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público que estabelece que após o transcurso do prazo de 90 dias o membro do Ministério Público promoverá seu arquivamento, ajuizará a respectiva ação civil pública ou o converterá em inquérito civil.
Outro lado
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Antonio Filho
Antonio FilhoO GP1 entrou com contato com a assessoria de comunicação da Agespisa, que ficou de conversar com Antonio Filho, mas até a publicação da matéria o presidente não havia sido localizado pela assessoria.
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