Os devedores de tributos do município podem procurar a Secretaria Municipal de Finanças (Semf) da Prefeitura de Teresina para negociar seus débitos a partir do dia 23 de setembro. Eles terão um prazo de 90 dias para aderir ao Programa de Recuperação de Crédito Tributário e Não Tributário do município de Teresina (Retrimt). A lei contendo todas as informações sobre o Programa será publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 20.
A medida está sendo adotada pela Prefeitura para que sejam recuperados os valores que o município tem a receber dos contribuintes referente ao pagamento de tributos como ITBI, IPTU, ISS. A ideia é que, com os valores recebidos, a administração municipal possa reverter os tributos em melhorias na cidade e, consequentemente, à população como construção de escolas, creches, pavimentação e outros.
O prazo para negociar será de 90 dias e o pagamento poderá ser feito à vista ou em até 90 prestações, dependendo do valor do débito. Cálculos preliminares feitos pela equipe econômica da Prefeitura de Teresina apontam que o débito no pagamento de tributos municipais já é de pelo menos R$600 milhões.
Segundo Ricardo Teixeira, gerente executivo de arrecadação da Semf, quem procurar a Prefeitura para negociar as dívidas terão benefícios que podem chegar à 100% no valor de multas e juros. “Se o pagamento for à vista, o desconto é de 100% no valor de multas e juros. O restante dos descontos variam de 40% à 90%, dependendo do valor que o devedor der de entrada no pagamento”, comentou ele, lembrando que podem negociar os débitos contribuintes que possuem débitos de 1995 até 30 de junho deste ano.
A negociação do débito pode ser feita tanto pela internet quanto pela Central de Atendimento à População (CAP), bastando apenas que o devedor apresente documento comprobatório de identidade. Ao todo, segundo estimativa da Secretaria de Finanças, aproximadamente 100 mil contribuintes tem dívidas a pagar ao município.
Após o fim do prazo de negociação, a Prefeitura de Teresina irá acionar o Ministério Público e a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (DECCOTERC), para adotar as medidas penais e criminais possíveis contra aqueles que não procurarem o executivo municipal para negociar.
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A medida está sendo adotada pela Prefeitura para que sejam recuperados os valores que o município tem a receber dos contribuintes referente ao pagamento de tributos como ITBI, IPTU, ISS. A ideia é que, com os valores recebidos, a administração municipal possa reverter os tributos em melhorias na cidade e, consequentemente, à população como construção de escolas, creches, pavimentação e outros.
O prazo para negociar será de 90 dias e o pagamento poderá ser feito à vista ou em até 90 prestações, dependendo do valor do débito. Cálculos preliminares feitos pela equipe econômica da Prefeitura de Teresina apontam que o débito no pagamento de tributos municipais já é de pelo menos R$600 milhões.
Segundo Ricardo Teixeira, gerente executivo de arrecadação da Semf, quem procurar a Prefeitura para negociar as dívidas terão benefícios que podem chegar à 100% no valor de multas e juros. “Se o pagamento for à vista, o desconto é de 100% no valor de multas e juros. O restante dos descontos variam de 40% à 90%, dependendo do valor que o devedor der de entrada no pagamento”, comentou ele, lembrando que podem negociar os débitos contribuintes que possuem débitos de 1995 até 30 de junho deste ano.
A negociação do débito pode ser feita tanto pela internet quanto pela Central de Atendimento à População (CAP), bastando apenas que o devedor apresente documento comprobatório de identidade. Ao todo, segundo estimativa da Secretaria de Finanças, aproximadamente 100 mil contribuintes tem dívidas a pagar ao município.
Após o fim do prazo de negociação, a Prefeitura de Teresina irá acionar o Ministério Público e a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (DECCOTERC), para adotar as medidas penais e criminais possíveis contra aqueles que não procurarem o executivo municipal para negociar.
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