Mesmo com a população cobrando uma boa atuação por parte dos gestores brasileiros, a imensa maioria de prefeitos do país ainda insiste em cometer atos que ferem os princípios presentes na Constituição Federal. Os crimes tipificados no decreto lei nº 201/67, como a apropriação de bens ou rendas públicas, o desvio em proveito próprio ou alheio de dinheiro do contribuinte, a prática de despesas não autorizadas por lei e a não prestação de contas por parte dos responsáveis pela administração pública são cada vez mais comuns no cenário brasileiro.
Um exemplo disto é o ex-prefeito de Campo Largo, Domingos Rodrigues de Oliveira, que foi denunciado novamente pelo Ministério Público à Justiça Federal. A Ação Penal foi ajuizada no último dia 18 de setembro pelo procurador da república Tranvanvan da Silva Feitosa. O ex-prefeito foi denunciado por crimes de responsabilidade presentes no Decreto lei nº 201/67 e nas leis nº 1079/50 e nº 5249/67, respectivamente.
O processo foi autuado no dia 13 de setembro e tramita na 5ª Vara Federal que tem como titular a juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros. Junto com Domingos Rodrigues, também foram denunciadas Márcia Raquel de Sousa e Deusmarina Machado Santana.
Condenação
Em maio do ano passado, Domingos Rodrigues já havia sido condenado na Justiça Federal por crime de responsabilidade. O juiz que sentenciou foi o juiz federal Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira da 3ª Vara Federal.
O ex-prefeito foi condenado por irregularidades na prestação de contas quando estava a frente da prefeitura de Campo Largo.
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Um exemplo disto é o ex-prefeito de Campo Largo, Domingos Rodrigues de Oliveira, que foi denunciado novamente pelo Ministério Público à Justiça Federal. A Ação Penal foi ajuizada no último dia 18 de setembro pelo procurador da república Tranvanvan da Silva Feitosa. O ex-prefeito foi denunciado por crimes de responsabilidade presentes no Decreto lei nº 201/67 e nas leis nº 1079/50 e nº 5249/67, respectivamente.
O processo foi autuado no dia 13 de setembro e tramita na 5ª Vara Federal que tem como titular a juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros. Junto com Domingos Rodrigues, também foram denunciadas Márcia Raquel de Sousa e Deusmarina Machado Santana.
Condenação
Em maio do ano passado, Domingos Rodrigues já havia sido condenado na Justiça Federal por crime de responsabilidade. O juiz que sentenciou foi o juiz federal Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira da 3ª Vara Federal.
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