A prefeitura de Teresina publicou nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial do Município a lei que contém todas as informações sobre o Programa de Recuperação de Crédito Tributário e Não Tributário do município de Teresina (Retrimt). O prazo para negociação de débitos tem início nesta segunda-feira (23). Os devedores de tributos do município devem procurar a Secretaria Municipal de Finanças (Semf) da Prefeitura de Teresina e terão um prazo de 90 dias para aderir ao programa e o pagamento poderá ser feito à vista ou em até 90 prestações, dependendo do valor do débito.
A medida está sendo adotada pela Prefeitura para que sejam recuperados os valores que o município tem a receber dos contribuintes referente ao pagamento de tributos como ITBI, IPTU, ISS. A ideia é que, com os valores recebidos, a administração municipal possa reverter os tributos em melhorias na cidade e, consequentemente, à população como construção de escolas, creches, pavimentação e outros.
Cálculos preliminares feitos pela equipe econômica da Prefeitura de Teresina apontam que o débito no pagamento de tributos municipais já é de pelo menos R$600 milhões.
Segundo Ricardo Teixeira, gerente executivo de arrecadação da Semf, quem procurar a Prefeitura para negociar as dívidas terá benefícios que podem chegar à 100% no valor de multas e juros. “Se o pagamento for à vista, o desconto é de 100% no valor de multas e juros. O restante dos descontos varia de 40% à 90%, dependendo do valor que o devedor der de entrada no pagamento”, comentou ele, lembrando que podem negociar os débitos contribuintes que possuem débitos de 1995 até 30 de junho deste ano.
A negociação do débito pode ser feita tanto pela internet quanto pela Central de Atendimento à População (CAP), bastando apenas que o devedor apresente documento comprobatório de identidade. Ao todo, segundo estimativa da Secretaria de Finanças, aproximadamente 100 mil contribuintes tem dívidas a pagar ao município.
Após o fim do prazo de negociação, a Prefeitura de Teresina irá acionar o Ministério Público e a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (DECCOTERC), para adotar as medidas penais e criminais possíveis contra aqueles que não procurarem o executivo municipal para negociar.
Curta a página do GP1 no facebook: http://www.facebook.com/PortalGP1
A medida está sendo adotada pela Prefeitura para que sejam recuperados os valores que o município tem a receber dos contribuintes referente ao pagamento de tributos como ITBI, IPTU, ISS. A ideia é que, com os valores recebidos, a administração municipal possa reverter os tributos em melhorias na cidade e, consequentemente, à população como construção de escolas, creches, pavimentação e outros.
Cálculos preliminares feitos pela equipe econômica da Prefeitura de Teresina apontam que o débito no pagamento de tributos municipais já é de pelo menos R$600 milhões.
Segundo Ricardo Teixeira, gerente executivo de arrecadação da Semf, quem procurar a Prefeitura para negociar as dívidas terá benefícios que podem chegar à 100% no valor de multas e juros. “Se o pagamento for à vista, o desconto é de 100% no valor de multas e juros. O restante dos descontos varia de 40% à 90%, dependendo do valor que o devedor der de entrada no pagamento”, comentou ele, lembrando que podem negociar os débitos contribuintes que possuem débitos de 1995 até 30 de junho deste ano.
A negociação do débito pode ser feita tanto pela internet quanto pela Central de Atendimento à População (CAP), bastando apenas que o devedor apresente documento comprobatório de identidade. Ao todo, segundo estimativa da Secretaria de Finanças, aproximadamente 100 mil contribuintes tem dívidas a pagar ao município.
Após o fim do prazo de negociação, a Prefeitura de Teresina irá acionar o Ministério Público e a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (DECCOTERC), para adotar as medidas penais e criminais possíveis contra aqueles que não procurarem o executivo municipal para negociar.
Curta a página do GP1 no facebook: http://www.facebook.com/PortalGP1
Ver todos os comentários | 0 |