OAB limita em R$ 700 doação de eleitor no Projeto "Eleições Limpas"

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, apresentou na manhã desta segunda-feira (23) o projeto de lei de iniciativa popular pela reforma política como por exemplo, o financiamento das campanhas eleitorais e propõe que o valor máximo para doação de cada eleitor seja de R$ 700.

Estavam presentes conselheiros federais, os deputados Marcelo Castro (PMDB), Assis Carvalho (PT), Nazareno Fonteles (PT), Jesus Rodrigues (PT), Osmar Júnior (PC do B), a vereador Teresa Britto (PV), além do presidente da Ordem no Piauí, William Guimarães que apresentou o projeto aos presentes.

Também foram apresentados dados da campanha “Eleições limpas”, que encerra este ainda este mês de setembro. A OAB está colhendo 1,6 milhão de assinaturas para que o projeto seja transformado em lei.

Em relação a doação de campanha o limite máximo seria de R$ 700 mil e só poderá ser realizada por meio do site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o que assegura que a divulgação ocorra em tempo real, sendo comunicado a Receita Federal.

Segundo William Guimarães, que a campanha no Piauí superou às expectativas. “Percorremos vários municípios para que a população possa opinar e ajudar a transformar o projeto de iniciativa popular em lei, mas os deputados reconhecem que não há tempo hábil para que seja votado e possa valer as eleições de 2014”, disse o presidente que acrescentou ainda que no Estado já foram colhidas mais de 200 mil assinatura online.

A deputada estadual, Margarete Coelho – conselheira federal e representante da OAB na Comissão Nacional Pela Reforma Política- criticou a lei atual de propaganda política que, segundo ela, engessa as campanhas. Outra critica feita pela deputada foi em relação a exagerada fiscalização na internet. “Daqui há pouco vamos ter que fazer propaganda dentro de uma balão e deixar voando. Porque não se pode fazer nada”, disse Margarete.