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Promotora investiga internação involuntária de paciente em hospital de Teresina

Segundo a promotora, ""a Constituição Federal estabelece a necessidade do Estado Democrático de Direito assegurar à sociedade o seu bem-estar"".

A promotora de Justiça Cláudia Seabra instaurou um procedimento preparatório para instaurar inquérito para investigar internação involuntária no Hospital Areolino de Abreu.

Cláudia Seabra, através da portaria de nº 79-027/2014,a firmou que a promotoria recebeu informações noticiando possíveis irregularidades quanto à manutenção de internação psiquiátrica involuntária da paciente K.C.C.L no Hospital Areolino de Abreu.

Segundo a promotora, “a Constituição Federal estabelece a necessidade do Estado Democrático de Direito assegurar à sociedade o seu bem-estar, culminando assim com o indispensável respeito a um dos direitos sociais básicos, qual seja o direito à saúde”.

Foi determinada a expedição de ofício a Diretora do Hospital Areolino de Abreu, solicitando no prazo de 10 dias úteis, informações sobre as circunstâncias da internação da paciente. O procedimento foi instaurado no dia 2 de outubro.

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