A Faculdade Faete - Fundação Educacional da Associação Comercial Piauiense - é alvo de investigação em inquérito civil aberto pelo procurador do Trabalho, José Wellington de Carvalho Soares, na última quinta-feira (16).
De acordo com a portaria de instauração da investigação, a faculdade estaria se recusando a receber atestado médico apresentado por empregados para justificar faltas ao serviço.
De acordo com o procurador, a legislação admite determinadas situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, como no caso de doença devidamente comprovada por atestado médico; e que, se confirmada a representação formulada ao Ministério Público do Trabalho, a irregularidade pode ser considerada como sonegação de direitos trabalhistas assegurados em lei.
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De acordo com a portaria de instauração da investigação, a faculdade estaria se recusando a receber atestado médico apresentado por empregados para justificar faltas ao serviço.
De acordo com o procurador, a legislação admite determinadas situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, como no caso de doença devidamente comprovada por atestado médico; e que, se confirmada a representação formulada ao Ministério Público do Trabalho, a irregularidade pode ser considerada como sonegação de direitos trabalhistas assegurados em lei.
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