O promotor de justiça Maurício Gomes de Souza, da 3ª promotoria de Campo Maior, instaurou um inquérito civil considerando que chegou ao conhecimento da promotoria, através da notícia de fato Nº 690/2014 datado de 13 de maio de 2014, firmada por Vicente de Souza Pacheco, possível exercício irregular de profissão, haja vista que a controladora geral do município de Sigefredo Pacheco não faz parte dos membros efetivos daquele município.
Na portaria nº 47/2014, o promotor destacou que a Constituição Estadual em seu art. 90, §1º, dispõe que os titulares dos órgãos de controle interno dos poderes do Estado e municípios serão nomeados dentre os integrantes do quatro efetivo de cada Poder e instituição, nos âmbitos estadual e municipal, com mandato de três anos.
Ainda segundo o promotor, a referida notícia é grave e merece maior averiguação antes de providências civis e administrativa.
O promotor determinou que sejam notificados o prefeito Oscar Barbosa da Silva, e Genilda Gomes de Oliveira para, querendo, apresentar resposta aos fatos mencionados no prazo de 10(dez) dias de sua notificação.
A portaria foi assinada no dia 21 de outubro de 2014 e publicada no Diário de Justiça do Piauí da última quinta-feira (06 de novembro).
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Na portaria nº 47/2014, o promotor destacou que a Constituição Estadual em seu art. 90, §1º, dispõe que os titulares dos órgãos de controle interno dos poderes do Estado e municípios serão nomeados dentre os integrantes do quatro efetivo de cada Poder e instituição, nos âmbitos estadual e municipal, com mandato de três anos.
Ainda segundo o promotor, a referida notícia é grave e merece maior averiguação antes de providências civis e administrativa.
O promotor determinou que sejam notificados o prefeito Oscar Barbosa da Silva, e Genilda Gomes de Oliveira para, querendo, apresentar resposta aos fatos mencionados no prazo de 10(dez) dias de sua notificação.
A portaria foi assinada no dia 21 de outubro de 2014 e publicada no Diário de Justiça do Piauí da última quinta-feira (06 de novembro).
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