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Ministério Público investiga Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência

A portaria foi assinada no último dia 31 de outubro, pela promotora de Justiça Leida Maria de Oliveira Diniz.

O Ministério Público do Estado instaurou procedimento preliminar investigatório para investigar irregularidades em contrato entre a Secretária Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID) e a empresa Quality Gráfica e editora LTDA sob responsabilidade da secretária Larissa Mendes Martins Maia. A denúncia é de que o valor do contrato tenha sido superfaturado, e por isso o Tribunal de Contas do Estado (TCE), considerou o pagamento a gráfica irregular.

A licitação tinha como finalidade a impressão de cartilhas que seriam usadas como forma de orientação sobre o Passe Livre Intermunicipal no Estado.
Imagem: Valciãn Calixto/GP1Secretária Larissa Maia(Imagem:Valciãn Calixto/GP1)Secretária Larissa Maia
A irregularidade teria sido notada e apontada em um relatório de análise do processo pela contabilista da Secretaria, Geuvânia de Moura Souza, coordenadora e controle interno da Secretaria. Após ter apontado o superfaturamento, a funcionária foi exonerada do cargo.

A Promotora Leida Maria Diniz considerou que a secretária ainda pretende publicar, sem obediência dos trâmites administrativos, uma Cartilha de Capacitação de Conselheiros sem o referendo do conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONEDE/PI.

Ainda segundo a promotora, toda e qualquer publicação de material referente à pessoa com deficiência, no âmbito do Governo do Estado, deve ser precedida de amplo debate junto ao CONEDE, órgão consultivo e deliberativo nas questões do seguimento.

A portaria é do dia 31 de outubro de 2014, e foi assinada pela promotora Leida Maria de Oliveira Diniz.

Outro lado


A secretária estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Larissa Maia não foi localizada pela equipe do GP1 para comentar a reportagem.

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