O Ministério Público do Piauí, por meio do promotor de justiça Maurício Gomes de Souza instaurou inquérito civil para investigar possível posto de gasolina que funciona sem licença ambiental na cidade de Nossa Senhora de Nazaré.
Ao instaurar a investigação o promotor levou em consideração notícia de fato Nº 573/ 2014 datada de 27 de julho de 2014, onde consta a informação de possível posto de gasolina no município de Nossa Senhora de Nazaré, funcionando sem a devida licença ambiental de operação vigente.
Na portaria nº 45/2014 o promotor destacou construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes é crime, punido com pena de detenção de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, conforme art. 60 da Lei nº 9.605/98.
O promotor determinou que Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos –SEMAR, realize uma inspeção in locu.
A portaria foi assinada no dia 21 de outubro e publicada na edição de hoje (05 de novembro) do Diário de Justiça do Piauí.
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Ao instaurar a investigação o promotor levou em consideração notícia de fato Nº 573/ 2014 datada de 27 de julho de 2014, onde consta a informação de possível posto de gasolina no município de Nossa Senhora de Nazaré, funcionando sem a devida licença ambiental de operação vigente.
Na portaria nº 45/2014 o promotor destacou construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes é crime, punido com pena de detenção de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, conforme art. 60 da Lei nº 9.605/98.
O promotor determinou que Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos –SEMAR, realize uma inspeção in locu.
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