Desembargador Sebastião Ribeiro e juiz Vidal de Freitas declaram apoio às propostas da Agepen

A Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí, por meio dos diretores: Jacinto Teles Coutinho (presidente), Marcelo Cardoso (vice), Rogaciano Veloso (Tesoureiro), Itamar Burlamaqui (diretor adjunto de Defesa de Classe) e Raimundo Nonato da Silva (diretor de Assuntos Parlamentares), reuniu-se ontem (05), com o Corregedor Geral da Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins e o Juiz das Execução Penais, Vidal de Freitas Filho.
Nas reuniões foi entregue documento que propõe diversas ações na área de Execução Penal no Estado, visando a implementação de melhoria no Sistema Penitenciário, como uma ressocialização que leve em consideração a segurança da sociedade, dos Agentes Penitenciários (verdadeiros executores da pena privativa de liberdade) e dos próprios presos, sobretudo, os que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, e, que estão sendo vítimas dos presos de alta periculosidade que vivem em permanente investidas contra a ordem e a segurança nos diversos estabelecimentos penais do Estado.

O juiz e desembargador apoiam as propostas de melhoria do sistema prisonal, as críticas contidas na proposta são de opinião da Agepen-PI.

Dentre as propostas que receberam apoio dos magistrados, estão as referentes à:

1 - construção de dois presídios de segurança máxima no Estado, sendo um na região metropolitana de Teresina e outro na região de Picos, cada um com capacidade para 300 detentos e com 1/3 das vagas destinadas ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), regime de sanção disciplinar rígido que, indiscutivelmente contribui para o controle da violência nas prisões, de onde as organizações criminosas têm controlado o maior número de crimes praticados de forma organizada nos diversos grandes centros urbanos do País, bem como o patrocínio de mortes de colegas no interior das prisões, o que, indiscutivelmente se transformou numa praxe nas principais prisões do Piauí. Tratamos também da cobrança junto ao Governo do Estado das conclusões das obras inacabadas de estabelecimentos penais no Piauí;

2 – a imperiosa necessidade de realização de concursos públicos no Sistema Penitenciário, sem os quais não há falar em ressocialização, tampouco em melhoria na segurança pública nessa área prisional. Os concursos reivindicados são principalmente para os cargos de agente penitenciário, de criminólogo e monitor penitenciário, além da melhoria das condições de trabalho dos Agentes Penitenciários, que, têm piorado muito nos últimos anos;

3 – Monitoramento Eletrônico - é fundamental que o Poder Judiciário utilize melhor o monitoramento eletrônico de presos, em ação integrada com os demais órgãos responsáveis da SEJUS, inclusive no que diz respeito à política de transparência, pois sai secretário e entra secretária e esse monitoramento continua uma caixa preta acerca da escolha da empresa responsável de operacionalização, não se conhece a forma de realizações desses contratos nessa área, o que deveria ser compatível com a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações). Essa política de monitoramento eletrônico tem que ser redimensionada, se é que podemos chamar isso de política. É interessante que presos do Regime Aberto sejam submetidos ao monitoramento eletrônico, haja vista, que, nos últimos dois anos, 2/3 desses presos não retornaram à Casa de Albergados de Teresina. Onde esses “presos” estão? Praticando coisas boas? Cremos que não;

4 – realização de Seminário sobre Execução Penal, que deveria ter acontecido este ano, mas devido a questão orçamentária do TJ-PI, não foi possível, o objetivo é reunir em um grande evento os diversos órgãos da Execução Penal no Estado visando ações integradas para a melhoria do Sistema Prisional. A Corregedoria e a Vara de Execuções Penais, assegurou que será realizado no primeiro semestre do próximo ano. O Dr. Vidal, informou, que está participando de um grupo de trabalho com o desembargador Erivan com o objetivo de ouvir vários profissionais envolvidas na questão do Sistema Penitenciário para traçar o perfil dos presos reincidentes no Piauí, inclusive, a quantidade certa e, identificando os presos de hoje que já praticaram atos infracionais quando crianças ou adolescentes. O objetivo final é enfrentar melhor essa questão da reincidência. Esse grupo de trabalho está com o propósito de reduzir o quanto antes, o número de presos provisórios no Estado, que é um dos maiores índices no Brasil;

5 – O Desembargador Sebastião Martins, declarou que já está trabalhando no sentido de elaborar uma normatização no Estado para implementação do RDD, obviamente que falamos pra ele que tem que haver espaços físicos adequados para a sua implementação. Inclusive, ele citou o Presídio de São Raimundo Nonato, informamos que lá tem espaço individual para 10 presos, mas, mesmo assim tem que ser adaptado para tal, considerando que o RDD tem suas características próprias de segurança máxima.

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